Lições preliminares de direito

647 palavras 3 páginas
OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
NOÇÃO ELEMENTEA DE DIREITO
Nesse primeiro capítulo, Miguel justifica a necessidade de conhecer e compreender melhor o Direito. E ressalta que não podemos estudar um assunto, sem dele ter noção preliminar. Dessa forma ele tenta criar um conceito geral de Direito, que nos diz que o Direito É LEI E ORDEM, isto é força obrigatória, um sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições. Logo não pode existir uma sociedade se Direito, e da mesma forma o contrário não seria possível.
A ideia de Direito segundo o autor, nasce da necessidade de se estabelecer ordem, pois sem essa ordem nenhuma sociedade poderia substituir. Embora ao longo de milhares de anos, a sociedade não tenha reconhecido o Direito como Ciência, o homem sempre viveu e cumpriu o Direito, mesmo que não tivessem a conscientização do Direito como Ciência.
MULTI PLICIDADE E UNIDADE DO DIREITO
O Direito se apresenta de várias formas, como a representação de vários ramos que são as chamadas DISCIPLINAS JURÍDICAS, porem não se pode estudar um ramo específico sem que antes seja enxergado o Direito como um todo. Inicialmente o Direito se divide em Direito Público, onde cabe visa as relações que se referem ao Estado, sempre buscando o bem comum, o mesmo divide-se entre Público Interno que é o Direito do estado, também conhecido como Direito Nacional, refere-se a relações jurídicas que se processam dentro do Estado. O Direito Público Interno é igual ao Direito Constitucional e Direito Penal. E o Direito Público Internacional é o que disciplina as relações jurídicas, ou seja rege as relações da comunidade internacional . Enquanto o Direito Privado visa as relações entre os membros de uma sociedade o direito pessoal, como de um proprietário dou de um acionista, etc. , esses são interesse que predomina o direito privado. E
Esses se subdividem em vários outros tipos como por exemplo: Direito administrativo, comercial , penal, civil,

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