Licitação publica

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ORIENTADORA:
DISCIPLINA: ORÇAMENTO PÚBLICO

“PROCESSO LICITATÓRIO”

Trabalho do curso de Bacharelado em Ciência Contábeis da Universidade do Estado da Bahia - UNEB/Campus XIX, referente à disciplina de Orçamento Público do 7º período, sob a orientação da professora Tânia Bomfim.

Camaçari – BA
2013
ÍNDICE

1 - INTRODUÇÃO 4

2 - DESENVOLVIMENTO 5

3 - LEGISLAÇÃO 5

4 - PROCEDIMENTO 5 a 6

5 – EDITAL 7

6 – TIPOS DE LICITAÇÃO 8

7 – MODALIDADES DE LICITAÇÃO 9 a 10

8 – CONCLUSÃO 11

9 – REFERÊNCIAS BILBLIOGRÁFICAS 12

I. Introdução:

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o conceito de licitação, suas leis, definições, procedimentos e aplicações na administração pública brasileira.

O trabalho está divido em capítulos de modo a dar uma melhor sequência lógica e a metodologia utilizada foi à pesquisa em sites e livros indicado pela docente para aprimoramento do conhecimento e desenvolvimento do trabalho.

II. Desenvolvimento:

O processo licitatório é um procedimento administrativo formal utilizado pela administração pública para a contratação de serviços ou aquisição de produtos. Na sociedade brasileira as licitações feitas por entidades que façam o uso de recursos públicos são regulamentadas pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.

A licitação tem como objetivo garantir o princípio constitucional da isonomia e selecionar a melhor proposta para a administração pública, de modo a assegurar a igualdade entre todos os participantes e possibilitar o comparecimento do maior número possível de concorrentes.

III. Legislação:

A obrigatoriedade da licitação no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi determinada pela Constituição Federal de 1988(art. 37, inciso XXl). Mas as normas gerais sobre Licitações,