Licenciamento ambiental

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SUPERIOR TÉCNOLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL


GIULIANA SILLUZIO FIRMATO DE ALMEIDA








LICENCIAMENTO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL



















Piumhi

2013



GIULIANA SILLUZIO FIRMATO DE ALMEIDA












LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTALTrabalho de Portifólio Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas do Bloco
.


Orientador: Prof. Rodrigo Trigueiro
Prof. Thiago AugustoDomingos
Prof. Jossan Batistute
Profa. Luciana R. Cardoso Trigueiro
Profa. Jamile Bernardes














Piumhi

2013



ALMEIDA, Giuliana Silluzio Firmato de. Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental, 2013. TrabalhoInterdisciplinar Individual (Graduação em Tecnológo em Gestão Ambiental)- UNOPAR, Piumhi, 2013.


RESUMO


Este trabalho procurou fazer um estudo sobre o licenciamento ambiental, pois entender o mesmo é de extrema importancia para que os empreendimentos cumpram a legislação vigente e sejam autorizados seus funcionamentos. A primeira questão que envolveu o tema abordado foi quanto à definiçãode licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como medida de prevenção a tais danos, o Brasil, inspirando–se nos procedimentos adotados pelos Estados Unidos da América, adotou o AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) como um instrumento de política ambiental. Foi importante debater também cada uma das etapas para obtenção do licenciamentoambiental. São elas a Licença Prévia, (licença esta que não autoriza a instalação do empreendimento mas sim dá parecer se o projeto é ambientalmente viável); Licença de Instalação, (que autoriza o inicio das obras de tal empreendimento) e por fim a Licença de Operação (que autoriza ou não o início das atividades do empreendimento). Além das licenças é primordial ter o conhecimento da ConstituiçãoFederal, Art. 225, Resolução do CONAMA 237/97, para que se saiba quais os empreendimentos e atividades precisam de licenciamento e qual órgão recorrer para que a mesma seja concedida prevenido assim os danos ambientais para as atuais e futuras gerações.


Palavras-chaves: Licenciamento ambiental, Constituição Federal Art. 225, Resolução CONAMA 237/97, Licenças, Responsabilidade, Conhecimento.SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO 5

2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL 6
2.1. CONCEITOS 6
2.2. ESTUDOS AMBIENTAIS COMO INSTRUMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AIA (Avaliação Impacto Ambiental) 7
2.2.1.Estudo de Impacto Ambiental- EIA 7
2.2.2.Relatório de Imapcto Ambiental- RIMA 7
2.2.3.Plano de Controle Ambiental (PCA) 82.2.4.Empreendimentos e Atividades que necessitam de Licenciamento Ambiental 8

3. LICENÇAS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 9
3.1.PRINCIPAIS LICENÇAS 9
3.1.1.Licença Prévia- LP 9
3.1.2.Licença de Instalação- LI 9
3.1.3.Licença de Operação- LO 10
3.2.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 10
3.2.1.Constituição Federal 88 10
3.2.1.1.Atuação Supletiva 10
3.2.1.2.Atuação Susidiária 113.2.3.Resolução do Conama n0001/86 11
3.2.4.Resolução Conama n0237/97 11
3.2.5.Código Florestal 11
3.2.6.Leis dos Crimes Ambientais 12

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 13






1. INTRODUÇÃO

A consciência ecológica surge diante da ameaça à qualidade de vida da população mundial, pois a expansão da tecnologia e o crescimento demográfico populacional têm levado à deterioração dos recursos...
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