Liberdade de imprensa

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1034 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE CÂNDIDO RONDON






.
Professora : Erivany Matos

Acadêmica : Marcella Cademartori

Direito: 2° B Noturno











Fato Jurídico















Cuiabá/MT
2012
Fato Jurídico: conceito
Um fato jurídico é todo o acontecimento de origemnatural ou humana que gere conseqüências  jurídicas. Ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito.

"O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo." Nem todo fato jurídico faz nascer ou perecer um direito, posto que àsvezes atua sobre uma relação jurídica já existente. "Fatos jurídicos seriam os acontecimentos, previstos em norma de direito, em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas." O fato jurídico lato sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos ,impulsionando a criação da relação jurídica". Fato, "tout court", é qualquer acontecimento. Mas nem todosos acontecimentos são relevantes para o direito, pois não criam, extinguem ou modificam situações jurídicas. Apenas aqueles fatos que produzem efeitos na seara do direito são chamados fatos jurídicos. Assim, segundo a doutrina, pode-se conceituar fato jurídico como sendo todo o acontecimento, natural ou humano, capaz de criar, conservar, modificar, ou extinguir relações ou situações jurídicas.Fato Jurídico em sentido escrito

Fato jurídico em sentido estrito é o fato causado pela natureza que repercute no âmbito jurídico. É o caso, por exemplo, de um incêndio, de um alagamento, etc.

“todo fato jurídico em que, na composição do seu suporte fáctico, entram apenas fatos da natureza, independentes de ato humano como dado essencial.”

Ato Jurídico

Ato jurídico em sentido amplo éaquele fato que, decorrente da vontade humana produz efeitos jurídicos. Destarte, trata-se de duas vontades distintas: a primeira diz respeito ao comportamento a ser realizado; a segunda refere-se diretamente aos efeitos jurídicos produzidos, ou melhor, à possibilidade de modificação ou determinação da repercussão jurídica que terá determinado ato.Subdivide-se em ato jurídico em sentido estrito,negócio jurídico e ato ilícito.


Ato Jurídico em sentido estrito

Relativamente ao ato jurídico em sentido estrito, diferencia-se do negócio jurídico em razão de que a vontade do agente não pode modificar os efeitos jurídicos, já previstos em lei. Nesses atos o elemento vontade é irrelevante, porque os efeitos advém da lei."atos meramente lícitos, em que o efeito jurídico alcançado não éperseguido pelo agente."

Ato ilícito

Em direito existe um dever legal amplo de não lesar, a que corresponde uma obrigação de indenizar por parte de quem infringiu...Ato ilícito é a conduta praticada por uma pessoa, subordinada ao ordenamento jurídico, que contraria a norma jurídica. Está classificado entre os atos jurídicos porque o agente realiza dolosa ou culposamente uma ação (elementovolitivo). No entanto, os efeitos produzidos não são aqueles por ele esperados. Por tratar-se de ato eivado de ilicitude, alguns autores não o admitem como parte do plano dos fatos jurídicos.Todavia, a corrente majoritária, entende correto o enquadramento dos atos ilícitos no plano dos atos jurídicos em sentido amplo, tendo em vista que a ação contraria à lei gera a obrigação de indenizar aquele quesofreu o prejuízo. São exemplos de atos ilícitos: ladrão que furta jóia desejando tornar-se proprietário. O fim almejado é ofuscado pelo dever de reparar o dano causado; Aquele que sofre esbulho tem o direito de ser reintegrado em sua posse, bem como indenizado.




Negócio Jurídico

O conceito de negócio jurídico relaciona-se com o princípio da autonomia privada, segundo o qual, cada...
tracking img