Liberdade de Imprensa

A liberdade de informar da imprensa tema de suma importncia contempornea, tendo em vista o assustador crescimento de aes contra as empresas que controlam peridicos que tem o cunho prncipe de informar. Ocorre que a liberdade de informar e a inviolabilidade da honra, da imagem e da vida privada do cidado devem andar juntas, uma no podendo oprimir a outra, por serem ambos os preceitos garantidos na Carta Magna vigente. Para que se compreenda a relevncia da liberdade de informao para a Democracia, optamos por fazer um deslinde histrico de toda a sua trajetria no ordenamento jurdico constitucional brasileiro. Iniciamos o trabalho mostrando o seu surgimento no pas. Verificamos que, desde a primeira Carta imperial, o tema j ganhava relevncia e o constituinte j positivava, na Lei Maior, a sua liberdade sem previso de censura, bem como, a sua limitao no direito de informar. Ainda ao tratar da Carta de 1824, trouxemos esclarecimentos a respeito da promulgao e outorga das Constituies, recorrendo-nos melhor doutrina para um melhor entendimento. A imprensa tambm foi tema de suma importncia na primeira Constituio da Republica, promulgada em 1891, mas mesmo sendo promulgada, j se tinham algumas garantias sobre a liberdade de imprensa. Ao dedicarmos um captulo imprensa na Era Vargas tambm no nos deteve somente s clusulas que regulam a liberdade de informao, mas trouxemos, por entender de suma importncia, todo o histrico de disputas polticas que assolaram o pas. No foi diferente ao falarmos da imprensa no perodo da ditadura militar, quando, pela primeira vez, era suprimida a liberdade de informao e outras garantias fundamentais. No deixamos tambm de mencionar os Atos Institucionais que findaram, naquele perodo, a Democracia no Brasil. Como no podamos deixar de salientar, a liberdade de informao, na Constituio da Republica Federativa do Brasil, foi exaustivamente abordada em capitulo nico, onde mostramos tambm, a relevncia de outra garantia fundamental, qual seja, a da