Liberalismo e democracia

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Liberalismo e democracia

Se os antigos tinham como objetivo a distribuição de poder político entre todos cidadãos, e a isto chamavam de liberdade, para os modernos a liberdade era representada pelas garantias dadas pelas instituições para o usufruto da coisa privada. Com este pensamento, Benjamin Constant (1767-1830) expôs a antítese entre liberalismo e democracia.
Em contrapontoJean-Jacques Rousseau, inventou uma república onde o poder soberano, instituído pela concordada vontade de todos, torna-se infalível, não precisando dar garantias aos cidadãos pois o “corpo” jamais ofenderia os seus “membros”. Discute-se aqui a interpretação de uma possível defesa de uma “democracia-totalitária” porém Rousseau também sustenta que o “corpo” soberano também não pode sobrecarregar a sociedadecom nenhuma cadeia inútil.

Podemos definir o jusnaturalismo como a doutrina segundo a qual existem leis não postas pela vontade humana das quais derivam, como em toda e qualquer lei moral ou jurídica, direitos e deveres que neste caso, são direitos e deveres naturais. Desta forma, em contraposição ao Estado Absoluto, o Estado Liberal, que representa a doutrina dos direitos do homem da escolado direito natural. Doutrina esta na qual todos os homens, indiscriminadamente, têm por natureza, ou seja, independente da sua própria vontade e muito menos de outros, direitos fundamentais como direito à vida, à liberdade, à segurança, à felicidade, direitos estes que devem ser sempre respeitados pelo Estado ou por aqueles que, em determinado período, detenham o poder legítimo do Estado.
Aoatribuirmos a alguém um direito, reconhecemos nesta pessoa a faculdade de fazer, ou não, algo conforme seu desejo, tendo ainda o poder de resistir, até mesmo utilizando-se da força, contra um eventual agressor, que por sua vez passa a ter o dever (ou a obrigação) de se abster de qualquer que possa interferir na decisão de fazer ou não fazer.
O Estado liberal nasce de uma contínua e progressivaerosão do poder absoluto do rei, quando esse Estado é justificado por uma acordo entre indivíduos livres que convenconaram estabelecer os vínculos estritamente necessários a uma convivência pacífica e duradoura.
Os direitos naturais estão ligados à teoria do Contrato Social, estando a legitimidade do poder político condicionada ao consenso dos que estão submetidos ao poder dirigente do Governo. O quehá de comum entre eles é que partem do princípio de que em primeiro lugar está o indivíduo singular e depois a sociedade, ao contrário do que sustenta o organicismo, representado pelo contratualismo moderno, que faz da sociedade não mais um fato social, mas sim artificial, criado pelos indivíduos para a satisfação de seus interesses.

O limite do Estado é compreendido sobre dois aspectosdistintos: a) os limites das funções do Estado, e b) os limites dos poderes do Estado. A doutrina do liberalismo engloba ambos podendo, no entanto, serem tratados separadamente, um excluindo o outro. A noção corrente que representa o primeiro, é o Estado de Direito, que se contrapõe ao Estado Absoluto. O segundo, é o Estado Mínimo, contrapondo-se ao Estado Máximo, embora possa ocorrer no liberalismotanto um Estado de Direito Não Mínimo e também um Estado Mínimo que não seja de Direito.
Estado de Direito é aquele em que os poderes públicos estão sujeitos à regulamentação legal, onde há a superioridade do governo das leis, sobre o governo dos homens. Na doutrina liberal do Estado, os direitos naturais foram constitucionalizados, sendo todos os mecanismos constitucionais usados para coibirarbitrariedade e ilegitimidade do poder, tais como o controle do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo, controle do parlamento no exercício do Poder Legislativo ordinário por parte do Judiciário, que decide sobre a constitucionalidade das leis, certa autonomia do governo local em todas as suas formas em relação ao governo central, e o Poder Judiciário independente do poder político.

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