Liberalismo e democracia

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MATÉRIA: TEORIA GERAL DO ESTADO
PROFESSORA: LUÍZA PONTUAL


















LIBERALISMO E DEMOCRACIA














ALUNA: RAÍSSA MENDONÇA LEAL
2º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO


27/05/2010

1. A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS


O liberalismo é uma determinada concepção de Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitadas.Contrapõe-se ao Estado absoluto e ao Estado social.
A democracia é uma forma de governo em que o poder não está nas mãos de um só, ou de poucos, mas de todos, ou de muitos. Se contrapõe às formas autocráticas, como a monarquia e a oligarquia.
Liberalismo e democracia não são interdependentes. Um governo democrático não dá vida a um estado liberal, ao contrário, o estado liberal clássico foiposto em crise pelo progressivo processo de democratização pela ampliação do sufrágio, até o sufrágio universal.
Benjamin Constant enunciou a antítese entre o conceito de liberdade para os modernos e para os antigos. “O objetivo dos antigos, era a distribuição do poder político entre todos os cidadãos de uma mesma pátria. O objetivo dos modernos é a segurança fruições privadas, chamam deliberdade as garantias acordadas pelas instituições para aquelas fruições”.
Esses dois objetivos acima, se contrastam. A participação direta nas decisões coletivas termina por submeter o indivíduo à autoridade do todo e por torná-lo não livre como privado. Hoje, liberdade do privado é exigir que o poder público constitua na fruição pacífica, a independência privada.
A obra do contratosocial de Rousseau, escrita com base do pensamento dos clássicos, também foi alvo de Constant, que era liberal assumido.

2. DOS DIREITOS DO HOMEM


O jusnaturalismo é o pressuposto filosófico do estado liberal. Essa doutrina defende os direitos que os homens têm por natureza, independentemente de sua vontade, como direito à vida, à segurança, à liberdade, etc.
Locke é um dos paisdo liberalismo moderno e defende o estado de natureza como um estado de perfeita liberdade e igualdade governado pela lei da natureza que ensina que sendo todos os homens iguais, ninguém deve causar dano aos demais, no que se refere ao direito, à vida, à liberdade, à saúde e ao patrimônio.
Essa descrição serve para explicar os limites do poder no Estado liberal. Historicamente, o estadoliberal nasce de uma contínua erosão do poder absoluto do rei e em períodos de crise e revolução. Exemplo: Inglaterra no século XVII e França no século XVIII.
O Estado liberal é resultado de um acordo entre indivíduos livres que convencionam estabelecer os vínculos necessários a uma convivência pacífica e duradoura.
Segundo Locke, o indivíduo possui direitos que não dependem dosoberano (jusnaturalismo associado ao contratualismo). O homem se submete ao um poder superior somente para que este o assegure de seus direitos inalienáveis. O indivíduo vem antes da sociedade, sem individualismo não há liberalismo.


3. DOS LIMITES DO PODER DO ESTADO

Por Estado limitado deve se compreender dois aspectos diferentes do problema e que nem sempre andam juntos, que são:a) Os limites dos poderes;
b) Os limites das funções.
Para aos limites dos poderes compreende-se o Estado de Direito. Um Estado em que os poderes públicos são regulados por normas gerais e devem ser exercidos no âmbito das leis que os regulam. O Estado de Direito remete à doutrina dos clássicos em que o governo das leis supera o governo dos homens “Lex facit regem”.
A Doutrinado Estado de Direito sobreviveu no absolutismo, mas no sentido que o soberano estava sujeito às leis divinas, ou naturais, e não, às leis positivas que ele próprio emanava.
No Estado de Direito liberal (forte) são usados mecanismos que impedem o uso arbitrário de poder, a exemplo do controle do poder executivo por parte do poder legislativo e de uma relativa dos governos locais com...
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