Liberade provisoria

366 palavras 2 páginas
EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE ...
Pular 6 linhas
Inquérito Policial n°
JOÃO, (nacionalidade)... ,marceneiro, (estado civil) ... , portador da cédula de identidade RG nº ..., com inscrição no CPF/MF nº ..., residente e domiciliado na ... (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve(procuração anexa), com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Penal, requerer:
LIBERDADE PROVISÓRIA

I - DOS FATOS:
O requerente foi preso em flagrante às ... horas, do dia .., do mês ..., do ano de ..., pelo suposta prática do crime de roubo (prevista no artigo 157 do Código Penal)
A vítima teria sido abordada pelo requerente simulando porte de arma de fogo, logrando êxito em subtrair sua carteira.

II - DO DIREITO
Excelência é notório que o requerente é pessoa de boa índole, o mesmo não possui antecedentes criminais, nunca teve participação em nenhum crime e jamais respondeu qualquer processo crime sendo assim é primário, tem residência fixa, bem como possui profissão qual seja marceneiro, não havendo motivos para a manutenção da Prisão em Flagrante.
Fica evidente que o requerente possui ocupação lícita, bem como preenche os requisitos do parágrafo do único do artigo 310 do Código de Processo Penal “Art. 310. Quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato, nas condições ao art. 19, I, II e III, do Código Penal, poderá, depois de ouvir o Ministério Público, conceder ao réu liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Parágrafo único. Igual procedimento será adotado quando o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, a inocorrência de

Relacionados

  • pedido de liberade provisória
    1135 palavras | 5 páginas
  • Pedido de liberade provisória - Réu preso
    2677 palavras | 11 páginas
  • Prisão cautelar x liberdade provisória
    4148 palavras | 17 páginas
  • LIBERDADE PROVISÓRIA SEM ARBITRAMENTO DE FIANÇA
    744 palavras | 3 páginas
  • liberdade provisória
    923 palavras | 4 páginas
  • Modelo de habeas corpus
    909 palavras | 4 páginas
  • Liberdade Provisória
    1129 palavras | 5 páginas
  • EXCELENT SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4 9 Periodo
    1101 palavras | 5 páginas
  • direito
    1463 palavras | 6 páginas
  • Relaxamento de prisão
    1493 palavras | 6 páginas