LIBERDADE PROVISÓRIA SEM ARBITRAMENTO DE FIANÇA

744 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP

PROCESSO CRIME Nº 012.345.678-9
JOÃO LUCAS PEDRO, brasileiro, casado, pescador, residente e domiciliado na Rua Bacaba, vem, nesta oportunidade e mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e procurador in fine assinado, conforme procuração em anexo (doc.01), com base no artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal, artigos 322, parágrafo único, 323 e 324 do Código de Processo Penal Brasileiro, requerer que lhe seja concedida

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM ARBITRAMENTO DE FIANÇA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS
Na data de 20 (vinte) de abril de 2012, no período da manhã, os Policiais Militares que se encontravam de plantão foram acionados para verificar dois indivíduos que transitavam nas proximidades do Igarapé do Lago, estando estes com produtos supostamente oriundos da prática de crime, sendo este realizado na madrugada do mesmo dia, na residência de Maria Ormezinda, situada na Rua Mucurú, Bairro Perpétuo Socorro, na Cidade de Macapá/AP.
Posteriormente, ao se dirigirem ao local indicado, o Requerente e seu companheiro caminhavam na altura da Rua Mucurá, portando os objetos descritos no auto de prisão em flagrante em fls. 09.
Que ao avistarem a viatura policial, tentaram fugir, vindo o acusado SACI PERERE a ser detido e logo em seguida o Requerente.
Assim, foram encaminhados à 6ª Delegacia de Polícia de Macapá/AP, onde a vítima identificou os objetos furtados. DA CONDUTA DO ACUSADO
Cumpre ressaltar Exa., antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que o Requerente é pessoa íntegra, de bons antecedentes e que jamais respondeu a qualquer processo crime.
Cabe também salientar MM. Juiz, que o Acusado jamais teve participação em qualquer tipo de delito, visto que é PRIMÁRIO, conforme consta nos autos; possui BONS ANTECEDENTES, sendo que sempre foi

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