EXCELENT SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4 9 Periodo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CRIMINAL DACAPITAL DO ESTADO DE ...

Processo nº ________/________

Alberto..., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº____ e do CPF/MF sob o nº____, residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., nesta Capital de ..., por seu advogada ao final subscrita, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento nos artigos 321 e seguintes do Código de Processo Penal e no artigo 5º, LXII da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor

1-DOS FATOS

Alberto e Benedito foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial da Capital, na posse de um automóvel Marca Fiat, Tipo Uno, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionado regularmente em via pública da capital.O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, parágrafo 4º, IV do Código Penal, motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinando o recolhimento de ambos a cárcere e entregando-lhes as Notas de Culpa.

2 – DO DIREITO

O requerente está sendo acusado de praticar o crime de furto, previsto no artigo 155, parágrafo4º, IV do Código Penal, cuja pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos e multa. Portanto,conforme disposto no artigo 325, §1.º, inciso I do Código de Processo Penal, trata-se de crime afiançável. Acusação esta que não vai de encontro a sua real conduta, pois ressalto Exa., que o acusado Alberto é pessoa íntegra, de bons antecedentes e que jamais respondeu a qualquer processo criminal. Apesar de negar peremptoriamente a autoria do delito que lhe é imputado, cabe-lhe provar sua plena inocência em outra fase processual, pretende no momento, através do presente pedido,a concessão da liberdade provisória como contra cautela à prisão em flagrante, tendo em vista