Letra de cambio do agronegocio

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Letra de Crédito do Agronegócio (LCA): um título de crédito para financiamento do agronegócio*

Gustavo de Souza e Silva C.P.F.: 293.835.408-85 Universidade de São Paulo – USP Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” – ESALQ Av. Dois Córregos, 2599 – Convívio Green Village, rua 2 casa 662 Bairro Dois Córregos, CEP: 13420-750, Piracicaba – SP gssilva@esalq.usp.br

Pedro ValentimMarques C.P.F.: 601.025.008-00 Universidade de São Paulo – USP Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” – ESALQ Departamento de Economia, Administração e Sociologia Caixa Postal 252 CEP: 13400-970, Piracicaba – SP pvmarque@esalq.usp.br

Área Tématica Grupo 5 – Políticas setoriais e macroeconômicas Forma de apresentação Apresentação com o presidente da sessão e sem a presença do debatedor

*Refere-se à dissertação de mestrado em andamento.

Letra de Crédito do Agronegócio (LCA): um título de crédito para financiamento do agronegócio
Resumo O financiamento da agricultura brasileira vem se apresentando como um dos grandes problemas da alocação de recursos da economia. Com o comprometimento da maior parte dos recursos públicos no pagamento da dívida pública juntamente com aacentuada crise fiscal pela qual o Estado passou, houve um impacto direto na disponibilidade de recursos para o financiamento agropecuário. A Lei no 11.076 de 2004, que instituiu cinco novos títulos de crédito para financiamento do agronegócio, vai proporcionar uma nova configuração para o agronegócio brasileiro. Os investidores institucionais privados poderão investir no setor através da compra dostítulos, o produtor rural e suas cooperativas terão maior facilidade de acesso ao crédito rural e os agentes do agronegócio, que financiam e disponibilizam crédito ao produtor rural, poderão captar mais recursos para suas operações no mercado financeiro e de capitais com a negociação de seus direitos creditórios do agronegócio. Em três leilões realizados somente nas três primeiras semanas de março de2005, o Banco do Brasil já captou mais de R$30 milhões em emissões, dinheiro que tem como destino o próprio agronegócio na forma de novos financiamentos para o setor.

Palavras-chave: crédito rural, letra de crédito do agronegócio e política agrícola.

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Letra de Crédito do Agronegócio (LCA): um título de crédito para financiamento do agronegócio
1. Introdução O crédito rural deve atuarcomo suprimento de recursos financeiros para proporcionar competitividade à agropecuária brasileira, no curto e no longo prazo, de acordo com as normas estabelecidas pela legislação (Lei no 4.829 de 5 de novembro de 1965). Porém as fontes tradicionais de recursos para o crédito rural, ou seja, os recursos públicos, estão cada vez mais escassos. Atualmente o governo é incapaz de atender toda a demandado setor. O financiamento da agricultura brasileira vem se apresentando como um dos grandes problemas da alocação de recursos da economia. Para Araújo & Almeida (1997), diante do esgotamento do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), os agentes do setor (produtores, cooperativas, agroindústrias e comerciantes de insumos e produtos, dentre outros) estão alocando mais eficientemente seus recursose também procurado novas formas e fontes para financiar suas atividades. A crescente saída do governo como agente financiador da agricultura brasileira é reflexo do “estouro” da dívida pública, tanto externa, contraída ao longo da década de 70, como da interna, dos anos 80 (Schouchana & Perobelli, 2000). Enfim, o governo esta assumindo uma função de agente regulador e estimulador do crédito doque propriamente de financiador. No intuito de incentivar o setor privado a se envolver mais a fundo nesse segmento e de reduzir a dependência do setor agrícola em relação aos recursos públicos, a Lei no 11.076, de 30 de dezembro de 2004, regulamentou cinco novos títulos de crédito para o financiamento do agronegócio brasileiro. Estes novos instrumentos de financiamento deverão aumentar a...
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