Leis Trabalhistas em Evolução a China(A)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Fichamento de Estudo de Caso

Valéria de Nazaré Alcântara Pina

Trabalho da disciplina Teoria Geral do direito do Trabalho
Tutor: Prof. Viviane de Oliveira Rodrigues

Belém-PA
2015
Estudo de Caso:

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO
Leis Trabalhistas em Evolução a China(A) REFERÊNCIA: PAINE, Lynn Sharp e SESIA, Aldo Jr. Leis Trabalhistas em Evolução a China(A), Editora da Faculdade de Administração de Empresas de Harvard, Boston, MA 02163, 2008, 2009. Disponível em http://www.hbsp.harvard.edu

Segundo o texto supracitado para estudo de caso, o Congresso Nacional Popular da China (NPC) publicou uma nova lei proposta sobre contratos laborais e, em busca de opiniões, buscou a participação popular. O fundamento para criação da referida lei baseia-se na proteção dos direitos dos trabalhadores chineses, posto que a aptidão para negociação coletiva era sobreposta em face da gerência.
O Sindicato, mesmo com seus objetivos postos, recebia várias críticas por não amparar totalmente os trabalhadores chineses, uma vez que eram notórias as notícias de que os aqueles negociavam diretamente com seus empregadores.
O objetivo da lei era coibir vários abusos cometidos pelos empregadores, dentre eles os pagamentos mais baixos de salários ou falta de pagamento destes, não-provisão de benefícios solicitados ou concordados, e horas de trabalho não-pagas excessivas.
O projeto de lei continha 65 cláusulas, sendo válido ressaltar as mais significativas, tais como a demissão de empregados, período probatório, acordos de não-concorrência e empregados despachados. Neste caso, os apoiadores da lei argumentavam que poderia beneficiar empregadores e empregados ao ajudar a padronizar as leis trabalhistas do país e estabilizar as relações de emprego. Resta óbvio que o projeto de lei causou divergência e debates na classe dominante e dominada, empresários e