Fichamento Teoria Geral do Direito do Trabalho

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
MBA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Fichamento de Estudo de Caso
Larissa Gonçalves Santos

Trabalho da disciplina Teoria Geral do Direito do Trabalho.
Tutor: Prof. Viviani de Oliveira Rodrigues

Vila Velha
2015
TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO
Leis Trabalhistas em evolução na China.

Segundo o texto, o Congresso Nacional Popular da China (NPC) utilizou como objeto de estudo uma proposta de nova Lei Trabalhista da República Popular da China que versa sobre Contratos Laborais e sua submissão a opinião pública.
Essa Lei em comento, induz fortalecer a seção de contrato laboral da lei trabalhista nacional da China, abrangendo um conjunto de regulamentações trabalhistas decretadas em 1 de janeiro de 1995.
A principal intenção da nova lei é a proteção dos direitos dos trabalhadores chineses cuja habilidade de negociação coletiva era menor que a da gerência, isso sob o ponto de vista do Escritório de Direito da China.
A função dos sindicatos no Estado da China era cumprir as políticas econômicas do partido Comunista e salvaguardar "o poder do estado socialista da ditadura democrática popular, liderada pela classe trabalhadora e baseada na aliança do trabalhador camponês."
Desta forma, o povo chinês ficou desacreditado quanto a sua ineficácia e falta de vontade em representar os interesses dos trabalhadores em face do governo na promoção ou liderança de greves em favor da classe trabalhadora é que os trabalhadores montam protestos em massa e greves sem aviso prévio.
O que era mais comum sofrido pelos trabalhadores eram os pagamentos baixos ou falta de pagamento de salários, horas extras não pagas, emprego ilegal, maus tratos à empregados em industrias de mão de obra intensiva, resultando em um crescimento de 27,3% em litígios trabalhistas entre 1987 a 2005 e um crescimento da taxa de desemprego urbano.
As principais cláusulas do projeto de lei de contrato laboral introduziu novos requisitos essenciais