Lei rouanet
475 palavras
2 páginas
FALCUDADE ANHANGUERA DE VALINHOSCIENCIAS CONTÁBEIS - 6 ° SEMESTRE/2012
AVA: CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚPLICO
Valinhos
2012
FALCUDADE ANHANGUERA DE VALINHOS
CIENCIAS CONTÁBEIS - 6 ° SEMESTRE/2012
Aula - Tema 3 : Receita Pública
Trabalho referente a diciplina AVA- Contabilidade e Orçamento Público do 6º Semestre do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Valinhos – FAV - Prof.ª Tutora Cristiane Maria Defalque.
Valinhos 2012
SUMÁRIO
1. | QUESTÕES.................................................................. | 4 | 2. | REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................. | 5 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
Passo 2
De acordo com o artigo lido na aula 3 a Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o período do Governo Collor para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº. 8.313/91), popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet de 1991 ou a Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais.Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato), e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART).
A lei Rouanet trouxe vantagens para as empresas participantes, podendo deduzir do imposto de renda 100% do valor incentivado, caso o projeto cultural apoiado enquadrar-se no artigo 18, independentemente da forma de incentivo.
Segundo os artigos lido no passo 1 , pude compreender que a Lei Rouanet , tem um grande poder de incentivo , pois todo dinheiro investido é destinado aos projetos culturais, ao invés de se pagar o governo, paga-se a cultura diretamente. Com as finalidades de estimular a