Lei rouanet e o incentivo a cultura no brasil

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  • Publicado : 1 de dezembro de 2012
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1. O que busca estimular a Lei Rouanet e como o disposto na lei funciona?
A política de incentivos fiscais da Lei Rouanet possibilita que até 4% do imposto de renda de pessoa jurídica ou física sejaabatido quando houver incentivo à cultura, através de patrocínio ou doação.

2. Explicar a politica de incentivos fiscais que possibilita a lei
A lei Rouanet busca a captação de recursos com ointuito de promover a produção cultural brasileira, facilitando o seu desenvolvimento e resguardando as expressões culturais. Pretende priorizar e preservar o conteúdo produzido no país. O PRONAC éimplementado através de três mecanismos: O Fundo Nacional da Cultura (FNC), os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e o incentivo a projetos culturais.

3. Comentar: “a lei surgiu paraeducar as empresas e cidadãos a investir em cultura”, isto esta acontecendo?
A lei Rouanet surgiu para valorizar a cultura nacional e dar visibilidade às produções artísticas regionais. Na prática,artistas pequenos e independentes não recebem muita divulgação. As empresas que patrocinam preferem produções que dêem visibilidade a própria companhia e pouco investem de fato, já que a maior partedo dinheiro é público, levando-se em consideração a política de incentivos fiscais. Por último, até 2010, a burocracia para se conseguir investimento era extensa. Depois da instrução normativa 01/10 doMinC, ficou mais fácil entender os procedimentos para enquadramento de projetos na lei Rouanet. Porém, conseguir apoio de empresários ainda é uma tarefa difícil, especialmente fora dos pólos dasgrandes cidades.

4. Como se da o processo de aprovação que dará acesso ao artista ou ao produtor de dinheiro?
O organizador (ou produtor cultural) submete o projeto para a aprovação do Ministério daCultura. Após a aprovação do projeto, o Governo autoriza a captação de recursos, que deve ser apresentado para alguma empresa patrocinadora, via Lei de incentivo. A empresa avalia o projeto e se...
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