Lei Maria da Penha: O que explica o aumento do número de denúncias dois anos após a promulgação da Lei?

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS – CCJP
CURSO DE DIREITO

NINA DE SOUSA GOMES
Matrícula nº 20131361180

METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO
PROFESSORA ELIZABETH SÜSSEKIND

Projeto de monografia apresentado à Profª. Elizabeth Süssekind como avaliação final do curso de Metodologia do Trabalho Científico de 2013.2.

RIO DE JANEIRO
2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. PROBLEMA
3. HIPÓTESE
4. OBJETIVOS
4.1. Objetivo principal
4.2. Objetivo secundário
5. METODOLOGIA
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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1. INTRODUÇÃO:

O significativo avanço da participação da mulher em diversas áreas e setores que lhe eram previamente proibidas não consegue encobrir a mais cruel sequela da descriminação de gênero: a violência doméstica.
Analisando brevemente a sociedade atual, é evidente que a ideologia patriarcal ainda perdura dentro dos lares: a imagem da mulher submissa, destinada aos afazeres domésticos e dedicada ao homem, provedor e pertencente ao espaço público. Porém, como mencionado acima, a mulher vem fazendo progresso significativo no sentido de se impor e formar o próprio nicho na sociedade, e o modelo ideal de família também vem sofrendo modificações. O que falta, a ambas as partes, é a conscientização de que os papeis de gênero não são mais os mesmos; somente a partir desta conscientização de que o novo modelo de família deve basear-se no afeto e na mútua colaboração será possível alcançar a tão almejada igualdade.
É nesse contexto que, em 07 de agosto de 2006, é sancionada a Lei nº 11.340, cujo objetivo consiste em criar mecanismos para coibir a violência de gênero no âmbito doméstico, familiar ou de uma relação afetiva.

2. PROBLEMA:

Através da pesquisa realizada, é possível identificar, na leitura de um Mapa da Violência contra as mulheres, que nos anos de 2006 e de 2007 ocorreu uma visível queda no número de casos, mas em 2008 o espiral de violência retomou aos patamares