Lei dos direitos autorais

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LEI DE DIREITOS AUTORAIS PEQUENOS TRECHOS, GRANDES PROBLEMAS

Rodrigo Póvoa Braule Pinto

2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

RODRIGO PÓVOA BRAULE PINTO

LEI DE DIREITOS AUTORAIS
PEQUENOS TRECHOS, GRANDES PROBLEMAS

Brasília 2009

Rodrigo Póvoa Braule Pinto

LEI DE DIREITOS AUTORAIS
PEQUENOS TRECHOS, GRANDESPROBLEMAS

Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Processo Legislativo.

Orientador: Eduardo Fernandez Silva

Brasília 2009

Autorização

Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial exclusivamente para fins acadêmicos

Assinatura: ____________________________ Rodrigo Póvoa Braule Pinto

Data:_____/_____/_____

Pinto, Rodrigo Póvoa Braule. Lei de Direitos Autorais [manuscrito] : pequenos trechos, grandes problemas / Rodrigo Póvoa Braule Pinto. -- 2009. 98 f.

Orientador: Eduardo Fernandez Silva. Impresso por computador. Monografia (especialização) -- Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Processo Legislativo,2009.

1. Brasil. [Lei dos direitos autorais (1998)]. 2. Direito autoral, história. 3. Direito autoral, Brasil. 4. Propriedade intelectual, Brasil. 5. Direito à informação, Brasil. I. Título. CDU 347.78(81)

LEI DE DIREITOS AUTORAIS
PEQUENOS TRECHOS, GRANDES PROBLEMAS

Monografia – Curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados – 2º Semestre de 2009.

Aluno:Rodrigo Póvoa Braule Pinto

Banca Examinadora:

____________________________________ Eduardo Fernandez Silva – Orientador

____________________________________ Cláudio de Barros Goulart – Examinador

Brasília, 11 de dezembro de 2009.

Dedico este trabalho à Mônica, Larissa, Juninho e Marina pelo apoio, dedicação, compreensão, cumplicidade e amor que demonstram incondicionalmente em cada novaempreitada que resolvo me aventurar.

Agradeço ao amigo Christiano Lacorte, profundo conhecedor dos Direitos Autorais, pelos ensinamentos tão valiosos. Agradeço ao amigo José Luiz pela pertinência das dicas, das críticas, das soluções e dos problemas apontados. Agradeço aos amigos Cristiane, Jayme e Marcelo por participarem comigo das alegrias e lamúrias de se fazer um curso de pós-graduação.Por fim, porém não menos importante, agradeço aos amigos da bancada, esse grupo fantástico que possibilitou maior leveza na realização do curso.

"Quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o Direito" (Georges Ripert)

RESUMO

A Constituição Federal de 1988 garante ao autor o direito exclusivo de utilizar, publicar e reproduzir suas obras. Essa mesma Constituiçãoassegura à sociedade o acesso à informação e à cultura. O que se pretende avaliar com esse trabalho é de que maneira a Lei 9.610/98, atual Lei de Direitos Autorais, tem cerceado essa garantia constitucional de acesso à informação e à cultura. Uma parte da discussão está centrada no art. 46, inc. II, que proíbe a reprodução integral da obra intelectual, permitindo apenas “a reprodução, em um sóexemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro”. Essa expressão “pequenos trechos”, alvo de muitas controvérsias, não estava prevista no texto original do Projeto de Lei 5.430/90, que resultou na aprovação da atual Lei de Direitos Autorais, motivo pelo qual é feito o resgate dos históricos dos debates para entender o momento em que essasubjetiva e restritiva expressão foi inserida no texto e, principalmente, sob qual argumento. É feito, ainda, um levantamento histórico da evolução do direito do autor no Brasil e no Mundo, e uma análise da Lei de Direitos Autorais, sob a ótica da legística, relatando os acertos e os erros cometidos na elaboração e aplicação da Lei. Por fim, são avaliadas as iniciativas que tentam buscar um equilíbrio...
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