Direido trabalho

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Legislação social e trabalhista

Aula 03
Princípios do Direito do
Trabalho
Objetivos da aula:
Determinar a natureza, função e definição do Direito do Trabalho.
Estudar os princípios que norteiam este ramo específico do Direito.
Pontuar características específicas do Direito do Trabalho
Antes de entrarmos diretamente no tema principal da aula, para
melhor entendimento faremos consideraçõessobre a natureza e
função do Direito do Trabalho.
Cabe desde logo ressaltar o aspecto social do Direito Trabalhista,
devemos nos lembrar que o próprio surgimento deste se deu por
transformações e revoluções de cunho puramente social.
Se hoje todos os grupamentos sociais lutam e buscam justiça social,
com certeza um instrumento é o direito do trabalho, longe de ser
perfeito é bem certo,porém essencial.
Vamos de início estudar o conceito do Direito do Trabalho.

Direito do Trabalho - Conceito
No início do século XX, em 1937, o legislador utilizou o termo Legislação
Social para referir-se ao Direito do Trabalho, posteriormente em 1956,
alterou-se a nomenclatura para Legislação do Trabalho.

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Legislação social e trabalhista

O Direito do Trabalhojá foi denominado de: Direito Laboral, Direito
Social, Direito Operário, Direito Social, entre outros, em decorrência
do papel exercido e cultura de cada época. Atualmente a Constituição
Federal, em seu artigo 22, utiliza o termo: Direito do Trabalho.
O termo Legislação Social indica um corpo de leis trabalhistas, dessa
maneira ao nos referirmos ao termo legislação social, estaremostratando do Direito do Trabalho.
Para conceituarmos o Direito do Trabalho de forma objetiva,
adotaremos a seguinte definição:
“É o ramo do Direito que regula as relações individuais entre empregado
e empregador, bem como trata também da organização sindical”.
O Direito do Trabalho divide-se em dois grandes ramos: o Direito
Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho.
Direito Individualdo Trabalho: tem por objeto o estudo
das relações entre empregado e empregador.
Direito Coletivo do Trabalho: estuda a organização sindical,
os conflitos coletivos de trabalho, a greve, os acordos e
convenções coletivas de trabalho e o poder negocial e de
representação de entidades sindicais.
Vale lembrar que na aula 02 de Direito Público e Direito Privado,
2º. Semestre, tratamos de aspectospúblicos e aspectos privados
presentes no Direito do Trabalho.
Entendo que vale a pena você reler esta aula para melhor entendimento
do presente curso.

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Legislação social e trabalhista

Função do Direito do Trabalho
Economicamente falando encontramos dois tipos de pessoas: os
proprietários e os não-proprietários.
Os não-proprietários têm somente a forçade trabalho para vender
ao proprietário, o remunera pela força de trabalho subordinado.
Os não-proprietários são denominados de “hipossuficientes”.
Os proprietários de capitais, imóveis, mercadorias, maquinarias, terras,
são denominados de: “auto-suficientes”.
Os hipossuficientes estão, em relação aos auto-suficientes, numa
situação de hipossuficiência absoluta, pois para viver e sustentar suafamília dependem do produto de seu trabalho.
Existe uma troca entre os bens excedentes dos ricos e os serviços dos
pobres. Há ainda uma outra categoria, os “hipersuficientes”, que são
os auto-suficientes em posição econômica superior.
O Direito do Trabalho tem por função primordial:
Proteger aquele indivíduo que vende seu trabalho para sobreviver;
busca equilibrar as desigualdades sociais darelação empregado/
empregador, por intermédio dessa proteção o Estado visa assegurar
a paz social, o interesse geral, o bem comum.

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Natureza do Direito do Trabalho
Já foi objeto de estudo a natureza mista do Direito do Trabalho, (aula
02 curso de Direito Público e Direito Privado). Para melhor didática
repetiremos aqui a...
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