Lei de Diretrizes e Bases

A ideia de uma diretriz sobre a educacao nacional permeou o discurso liberal desde o final do seculo passado, e esteve presente nas palavras de Rui Barbosa ao tratar sobre a educacao nacional. Foi tema nas discussoes da Conferencia Nacional de Educacao realizada na decada de 20 pela ABE. Apresentou-se claramente explicitada no Manifesto dos Pioneiros da Educacao Nova (1932), refletindo-se na Constituicao Federal de 1934 que buscou indicar os contornos das diretrizes e bases da educacao nacional a serem tracados pela Uniao. Na vigencia do Estado Novo, a educacao recebeu um tratamento baseado na doutrina compativel com os fins da educacao do regime: propostas conservadoras e elitistas para a formacao das jovens geracoes. A proposta de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional teve seu primeiro anteprojeto elaborado por uma comissao presidida pelo professor Lourenco Filho ((Villalobos, 1969). Em outubro de 1948, um anteprojeto foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo executivo. Teses e estudos foram elaborados sobre a prolongada tramitacao deste anteprojeto com duracao de quase quatorze anos, que resultou na nossa primeira Lei de Diretrizes e Bases, em 20 de dezembro de 1961. A lei de 1961 sofreu inumeras alteracoes durante sua vigencia. Capitulos inteiros foram revogados, especialmente durante o periodo militar: em 1968, houve uma alteracao no seu texto com a edicao da Lei n 5.540, ao estabelecer novas normas para o funcionamento do ensino superior; em 1971, sofreu nova alteracao pela Lei n 5.692, voltada para as diretrizes ao ensino do 1 e 2 graus. Em outubro de 1994, a Lei 4.024/61 sofreu outra mudanca com a extincao do Conselho Federal de Educacao. A Lei n 9131/95 alterou os artigos da Lei 4.024/61 referentes ao papel do Ministerio da Educacao e do Conselho Federal de Educacao. A promulgacao da Constituicao de 1988, rearfimou a competencia da Uniao para legislar sobre as direterizes e bases da educacao nacional, dando origem a outro processo