leis de diretrizes e bases

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Introdução
Assume como compromisso uma efetiva interferência na realidade educacional por meio do processo de ensino e de aprendizagem.
O governo de Fernando Henrique Cardoso (a partir de 1995), em seu plano para a educação,deu sequência ao Plano Decenal,mas escolhendo metas bem pontuais: descentralização da administração das verbas federais, elaboração do currículo básico nacional,educação a distância,avaliação nacional das escolas,incentivo á formação de professores,parâmetros de qualidade para o livro didático,entre outras.Nessa gestão ocorreu,também,a elaboração e a promulgação da LDB (Lei 9.394/1996) e a formulação das diretrizes curriculares,normas e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) para o ensino superior.
O debate realizado durante a votação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),exigência da Constituição Federal de 1946,envolveu a sociedade civil,e a lei resultante,nº 4.024,de 20 de dezembro de 1961,instituiu a descentralização,ao determinar que cada estado organizasse seu sistema de ensino. Porém,o momento democrático que o país vivia não combinava com o centralismo das ditaduras e durou pouco.
As alterações na LDB nº 9.394/1996
A LDB,Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996,começou a ser alterada já no ano seguinte á sua publicação. Em 1997,o art.33,que tratava do ensino religioso,sofreu modificações. São apresentadas,a seguir,as mudanças legais efetuadas em 27 artigos da LDB,além dos que foram revogados.Considerando que ela possuía 86 artigos no total,constata-se que quase um terço deles sofreu alterações substanciais.
Principais características Lei de Diretrizes e Bases - 1996
A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996.
Gestão democrática do ensino público e progressiva autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares
Ensino