Lei de diretrizes e bases

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4222 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
-------------------------------------------------
Lei de Diretrizes e Bases da Educação: compreendendo a lógica da Lei
Por Patrícia Baroni
Em quase todos os editais para o magistério público ela está presente: a Lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem sido foco principal dos estudos de quem pretende ingressar na carreira pública de professor. Entretanto, muitasvezes, os candidatos dedicam muito tempo à memorização dos artigos que a compõem quando, na realidade, compreender a lógica deste documento pode ser um caminho para a melhor estruturação do conteúdo da Lei.
Inicialmente, vale ressaltar que a atual Lei de Diretrizes e Bases foi precedida por outras duas leis que organizavam a educação. Nossa primeira LDB, a Lei nº4024/61, tinha como característica aobrigatoriedade do ensino “primário” a partir dos sete anos de idade. Na segunda LDB, a Lei nº5692/71, tinha como referência a objetividade do tecnicismo, tão difundido em nosso país durante o período da ditadura militar. Vale ressaltar também que a Lei nº5692/71 trouxe a modificação na nomenclatura referente aos níveis de ensino. Passamos a nomeá-los como ensino de 1º, 2º e 3º grau, sendoobrigatório o primeiro grau cuja duração era de oito anos.
Terminada a ditadura militar, a abertura democrática movimentou o país no sentido de repensar os direitos sociais e individuais. A Constituição Federal de 1988 exigia a elaboração de uma nova lei de diretrizes e bases. O que se pretendia era construir um documento que legitimasse os princípios da democracia em seus artigos e eliminasse a marcatecnicista da educação, considerada pelos grandes nomes da produção acadêmica atual como sendo um referencial de segregação e exclusão. Depois de oito anos de acaloradas discussões no Congresso Nacional, em 20 de dezembro de 1996, a Lei nº9394, também conhecida como “Lei Darcy Ribeiro” em homenagem ao seu relator, foi sancionada e promulgada.
O primeiro título da nossa LDB atual trata “Da Educação”.É composto por um único artigo em que é conceituado e delimitado o objeto da Lei: a educação escolar. Mesmo explicitando que a educação abrange processos formativos diversos, a LDB disciplina apenas a educação que ocorre predominantemente por meio do ensino em instituições próprias.
Em seguida, são apresentados os princípios e fins da educação nacional no segundo título, destacando-se entre osonze princípios do ensino mencionados no artigo 3º, os princípios da igualdade no acesso e permanência na escola, da plurarismo de idéias e concepções pedagógicas e do respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Definidas as finalidades na lei, chega o momento de explicitar as responsabilidades de cada segmento da sociedade com a educação. Inicialmente, afirma-se o compromisso do poder público naoferta do ensino fundamental e médio, no atendimento aos educandos com necessidades especiais, na oferta de vagas em creches e pré-escolas, no acesso aos níveis mais elevados de ensino, na oferta do ensino noturno, na oferta de educação regular para jovens e adultos, na implementação de programas suplementares, na garantia de qualidade no ensino e na oferta de vaga na escola pública mais próximada residência do educando. Quanto ao compromisso dos pais e responsáveis, está sinalizado no artigo 6º da LDB o dever de matricular seus filhos a partir dos seis anos no ensino fundamental.
No quarto título da Lei 9394/96 é feita a organização da educação nas diferentes esferas do poder público (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Em seguida, são listadas as atribuições dasinstituições do ensino no artigo 12 e as atribuições dos professores no artigo 13. É importante destacar neste título que as instituições de ensino poderão ser de natureza pública ou privada e, no caso de serem de natureza privada, poderão ser classificadas como particulares, confessionais, comunitárias ou filantrópicas, conforme podemos conferir nos artigos 19 e 20.
O quinto título da LDB é extenso e...
tracking img