Lei complementar

Páginas: 2 (295 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2013

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ____, DE 2013
Dispõe sobre a corrupção a nível nacional, baseada no art. 333 do Código Penal Brasileiro.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faça saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º Casos de corrupções cometidasem âmbito estadual ou municipal serão julgadas a nível nacional.
I A lei aplica-se mesmo que cada munícipio ou estado possua suas próprias leis sobre o conteúdodesta lei.
II Essa lei revoga toda e qualquer outra lei destinada à corrupção.
III. Aplica-se esta em todo território nacional.
Art. 2º Caso o indivíduo encontre-se eminvestigação, deverá ser imediatamente afastado do cargo.

CAPÍTULO II
Das Especificidades da Lei
Art.3º Classifica-se como corrupção:
I Configura-se como crimede corrupção todo desvio de recursos oriundos dos cofres públicos e entidades públicas:
a) Dos recursos da saúde
1.
b) Dos recursos do transporte público
c) Dosrecursos da educação
d) Dos recursos da cultura
e) Dos recursos de infraestrutura
Art. 4º (VETADO)

CAPÍTULO III
Da Aplicação da Pena
Art. 5º Desvio dosrecursos da saúde, educação, cultura, infraestrutura e transporte público:
Pena: reclusão, de 6 a 12 anos em regime fechado sem direitos a benefícios

Art.7º Esta leicomplementar entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 11/11/2013


OBS.: COMPLETEM O QUE VOCÊS ACHAREM O QUE DEVEM.
DEIXEI COMO ART. 7º PQ ESSE DEVESER O ÚLTIMO

MAURÍCIO PEÇO POR FAVOR QUE TENTE COLOCAR NAS NORMAS ESSA LEI E ACRECENTAR O SLOGAN QUE ESTÁ EMCIMA DA LEI, QUE TEM O BRASÃO DA REPUBLICA.
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Lei complementar
  • lei complementar
  • Leis complementares
  • lei complementar
  • Lei complementar
  • Leis complementares
  • Lei complementar
  • lei complementar

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!