Lei antitruste

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RESENHA
MICROECONOMIA
De: Roberto S. Pindyck e Daniel L. Rubinfeld. Microeconomia. Quinta edição. São Paulo: Prentice Hall, 2002.
Por: Cristiane Julião, Everton Caldeira, Jaqueline Vieira e Suelen Santos.
Robert S. Pindyck é professor do Banco Mitsubishi de economia e finanças da Faculdade de Administração de Sloan no MIT. Também é pesquisador associado do National Bureau of Economic Research(órgão norte–americano de pesquisas econômicas), membro da Econometric Society e professor convidado de Economia da Universidade de Tel-Aviv. Foi consultor de diversas empresas estatais e privadas e, atualmente, é co-editor do The Review of Economics and Statistics.Também é co-autor, com Daniel Rubinfeld, de Econometric Models and Economic Forecasts, um livro-texto líder de vendas.
Daniel L.Rubinfeld é professor da Robert L. Bridges de direito e professor de Economia da Universidade da Califórnia, Berkeley. É membro do National Bureal of Economic Research, do Center for Advanced Study in the Behavioral Sciences (centro de estudos avançados em ciências comportamentais) e da Fundação John Simon Guggenheim. Obteve o BA em matemática pela Universidade de Princeton em 1967 e o Ph.D. emeconomia pelo MIT em 1972. O professor Rubinfeld é autor de uma variedade de artigos relacionados às políticas de concorrência, direito e economia, direito e estatísticas e economia pública. Atualmente é co-editor do International Review of Law and Economics e atuou como Associate Dean and Chair do Jurisprudence and Social Policy Program (programa de política social e jurisprudência) de Berkeley, de1987 a 1990 e de 1999 a 2000.
O texto desta quinta edição do Microeconomia incorpora as dramáticas mudanças ocorridas nesta área durante os últimos anos. O mesmo possui 18 capítulos.
O capitulo 10.7 que se refere ao tema: Limitação do poder de mercado e legislação antitruste é o que está sendo resenhado. Retrata que o excessivo poder de mercado ocasiona problemas de interesse e ética: se umaempresa possui um significativo poder de monopólio, estará lucrando a custa dos consumidores. Então de que maneira a sociedade pode limitar o poder de mercado e evitar que seja utilizado de forma anticompetitiva? A resposta encontra-se, em primeiro lugar, em evitar que as empresas adquiram poder excessivo e limitar o uso do poder quando é adquirido. Isso é feito por meio da legislação antitruste:um conjunto de regras e normas destinadas à promoção de uma economia competitiva por meio da proibição de ações que limitem, ou tenham possibilidade de limitar, a concorrência e por meio de restrições a estruturas de mercado que sejam permissivas.
O poder de monopólio pode surgir de diversas maneiras, sendo cada uma delas regulamentada nos termos das leis antitruste. Segundo os autores, alegislação antitruste é, na realidade, vaga quanto ao que é ou não permitido. Essas leis têm o objetivo de prover uma estrutura estatuária geral capaz de dar ao Departamento de Justiça, ao FTC e aos tribunais, ampla capacidade de interpretar e aplicar seus termos. As leis antitruste norte-americanas são implementadas de três maneiras: por meio da divisão Antitruste do Ministério da justiça, por meio deprocessos administrativos da Comissão Federal do Comércio e por meio de processos privados.
No Brasil, embora as primeiras normas antitruste sejam da década de 1930 e o principal órgão, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tenha sido criado em 1962, a defesa da concorrência só adquiriu importância na década de 1990. Nesta década ocorreu o fim da hiperinflação com o Plano Real, querestabeleceu a noção de preços relativos, fazendo com que os agentes públicos e privados ficassem mais atentos às questões microeconômicas. Antes do lançamento da nova moeda, a Lei 8884, reforçou os poderes do Cade ao transformá-lo em autarquia, tornando-o então a última instância de decisão na esfera administrativa. Além disso, introduziu o controle sobre as estruturas de mercado, tornou...
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