Legitimidade

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  • Publicado : 15 de novembro de 2012
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A idéia de legitimidade ganhou relevãncia nos estudos do sociólogo alemão Max Weber. O esforço empreendido por Max Weber para analisar legitimidade deve ser entendido como a busca pra responder atradicional questão de "qual a última razão pela qual, em toda a sociedade estável e organizada, há governantes e governados; e a relação entre uns e outros se estabelece como uma relação entre odireito, por parte dos primeiros, de comandar, e o dever, por partes dos segundos de obedecer”
O conceito de legitimidade de Weber teria a função de diferenciar os tipos puros de dominação. Sob estalógica, este conceitua tal termo como "a probabilidade (de uma dominação) ser tratada praticamente como tal e mantida em proporção importante”.
Segundo Weber haveria três possíveis fundamentos para alegitimidade da dominação política: crença na tradição, fundamento carismático e fundamento racional baseado na legalidade. O último seria o que justificaria a dominação do direito nas sociedades jurídicasmodernas.
Na perspectiva da dominação pelo direito positivo, seria a crença na legalidade - esta, por sua vez, vinculada ao procedimento de produção e modificação do direito - que justificaria estadominação. Nas palavras de Cella “Portanto, em última análise, a pedra fundamental da legitimidade do edifício jurídico moderno, no pensamento weberiano, passa a ser a crença em um determinadoprocedimento que permita a identificação do direito."
Assim, Weber justifica o direito como área autônoma devido ao fato de que é o próprio quem estabelece as regras que justificam sua existência edominação.
A idéia de Weber foi adotada, em maior ou menor medida, por diversos autores que o sucederam. De forma ilustrativa de duas idéias distintas de legitimidade é possível apresentar o entendimento deHans Kelsen e Jurgen Habermas
Kelsen define o princípio da legitimidade como o “... princípio de que a norma de uma ordem jurídica é válida até a sua validade terminar por um modo determinado...
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