Legislação aduaneira

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
GERÊNCIA DOS SERVIÇOS E DA GESTÃO
CURSO DE TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR
Disciplina: Legislação Aduaneira
Professor: Ítalo Castro

ATIVIDADE DE FIXAÇÃO (7,0 PONTOS) grupo de 2

ALUNOS: ______________________________________________________ ______________________________________________________

1) O que se entende por Regimes Aduaneiros Especiais? Explique a sua diferença em relação ao Regime Aduaneiro Comum. ( 2,0 PONTOS)

2) Importadora do ramo de artigos médicos procurou a sua assessoria em Comércio Internacional acerca da orientação em relação a um grande evento no Centro de Convenções de Natal. (2,0 PONTOS).
O objetivo da busca pelos seus serviços é que, paralelamente ao evento, será realizada uma feira de materiais importados. Ela então lhe questiona:

1) Que regime aduaneiro devo me utilizar para trazer as mercadorias para feira, uma vez que não tenho a plena certeza se vou realizar a venda De todos eles? 2) Explique como é realizada a colocação da mercadoria nesse regime. 3) Em relação ao material utilizado apenas para mostruário, qual seria o regime mais adequado? 4) Ao final da feira, que providências tomarei em relação aos produtos vendidos, e não vendidos. 5) Posteriormente à Feira de Natal, participarei de uma outra feira internacional em São Paulo. Posso utilizar os eventuais produtos que sobrarem nessa feira? Como deverei fazer para realizar essa operação?

3) Sabe-se que o comércio internacional em algumas oportunidades é bastante exigente em relação a disponibilidade de produtos. Paralelamente a isso, as atividades envolvidas no comércio internacional têm que passar por severo controle aduaneiro por parte da Receita Federal, o que pode, em determinadas situações ser um entrave para as minhas negociações. Com base nessa afirmação responda: que procedimentos do controle aduaneiro e que regimes aduaneiros especiais podem me auxiliar a tornar uma determinada