Bens penhorados

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Depósito dos bens penhorados
O encargo de depositário é uma função que pode ser atribuída ao executado, terceiros ou mesmo ao exequente; porém, em todas as situações éconcedida a condição de auxiliar do Juiz, além de participar do processo, quando o depositário for a própria parte.

O ato de depósito se concretiza com a retirada do bemdas mãos de uma pessoa para ser entregue a outra, que pode ser, inclusive, o próprio executado. A pessoa que assumir o bem se tornará fiel depositário pela guarda econservação do bem naquela data, e assim permanecerá, até decisão judicial final no processo. Realizado o depósito é que se considera materializada a penhora.

O depósitojudicial não se confunde com o depósito contratual. Trata-se o primeiro de um encargo processual que a lei atribui a alguém, que desta forma assume a condição de auxiliar dajustiça (arts. 148 e ss., do CPC). Por isso, se a penhora recai sobre bens fungíveis, a questão não se resolve à luz do art. 1.280, do Código Civil brasileiro, dispositivoaplicável ao contrato de depósito irregular, mas não ao depósito judicial. Na mesma linha de raciocínio, porque não se trata de depositário contratual, não há que secogitar de propositura de ação de depósito, podendo a prisão do depositário ser decretada no próprio processo em que se constitui o encargo [...].1

Em direito privado,depósito é o contrato pelo qual alguém recebe coisa móvel alheia, com a obrigação de guardá-la por certo tempo, e restituí-la. Mas, em direito processual civil, depósito não écontrato; e, em se tratando de processo de execução, é ato judicial em que aparece o juiz a ordenar, por autoridade, a guarda dos bens do executado, móveis ou imóveis.
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