Legislãção aduaneira

Revisão Legislação Aduaneira

1.O que é custeado, respectivamente, pelos impostos cofins e Pis?

Respectivamente os dois impostos custeiam previdência Social, sendo que o Pis além da previdência custeia também o abono Pis e o seguro desemprego.

2. Por quanto tempo uma empresa pode ser fiscalizada e cobrada por laçamento tributário por homologação efetuado neste exercício financeiro? Existe alguma exceção(alteração do prazo)? Fundamente.

O prazo para empresa ser fiscalizada é de 5 anos, caso seja constatada alguma irregularidade será aberto um processo administrativo e o prazo de execução será de 5 anos a mais, para impostos Pis e Cofins há uma exceção com prazo de 10 + 10.

3. Existe alguma correlação da legislação Aduaneira com direito comercial e o penal? Explique.

Sim. Pois a legislação aduaneira rege as regras administrativas dos procedimentos aduaneiros, já o direito comercial estabelece regras para os contratos de comercialização estabelecidas entre empresas(exportador e importador) já o direito penal prevê penalidades para quem praticar crimes no ambito do comercio exterior tais como contrabando, descaminho e sonegação.

4. Quais as diferenças nos delitos de sonegação fiscal, contrabando e descaminho.

.Sonegação fiscal é omitir informações no auto lançamento afim de pagar menos carta tributária.
.Contrabando são entradas/ saídas de mercadorias ilícitas, tais como armas, drogas e animais silvestres.
.Descaminho são entradas/ saídas de mercadorias lícitas sem a devida declaração.

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Aduana no Egito- “Direito de portas”
Aduana em Roma- Definição de tributos como impostos e taxas
Aduana no Es- Barreira Natural( Séc. XVIII)
Aduana no Brasil Colonia- Capitanias hereditárias
Aduana na Arábia- Código de Hamurabi- “Direito de Portos”
Aduana no Brasil República- Regulamento