Legislacao tecnica e tributaria

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1. A sonegação fiscal é crime, pois existe o oculta mento do fato gerador com a finalidade de não pagar o tributo. Qual a forma mais conhecida desta prática? Explique. (3,5 pontos)Um exemplo típico de sonegação fiscal é a nota "calçada", onde o sonegador lança um valor na primeira via (a que se destina à circulação da mercadoria ou comprovação do serviçoprestado) diferente nas demais vias (as que serão exibidas ao fisco, numa eventual fiscalização).
2. Com base no lucro presumido, efetue a apuração do valor do imposto de renda devido no1º trimestre de 2011, sabendo-se que a empresa dedica-se a atividade de comércio varejista de combustíveis, entretanto, possui “loja de conveniências” com venda de mercadorias e prestaserviços de lavação de veículos. (3,5 pontos)

Venda combustíveis 1.063.000,00 x 1,60% = 17.008,00 x 15% = 2551,20
Venda Mercadorias 57.000,00 x 8% = 4.560,00 x 15% = 684,00Prestacao de Servicos 14.000,00 x 32% = 4.480,00 x 15% = 672,00
Total = 3.907,20

Resposta: O imposto de renda devido é de R$ 3907,20.
A resposta só será válida com aapresentação do cálculo.

3. De acordo com o que você estudou sobre os tributos municipais e estaduais, análise a seguinte afirmação abaixo indicando se a mesma é correta ou falsa justificandoa sua resposta.
São considerados contribuintes do ISSQN quem presta serviços como trabalhador avulso, bem como diretores e membros dos conselhos consultivos e fiscais. (3,0 pontos)A afirmação e falsa, no artigo segundo da LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ‘e citado que o imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego,dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
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