31972 37574 AD Legislacao e Tecnica Tributaria II 1 Luiz F C Arantes

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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Avaliação a Distância

Disciplina: Legislação e Técnica Tributária II
Curso: Ciências Contábeis
Professor: José Ricardo Tavares
Nome do aluno: Luiz Fernando Coelho Arantes
Data: 04/05/2015

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Leia com atenção os enunciados e responda as questões a seguir.
Questão 1 (3.0 pontos)
A sonegação fiscal é crime, pois existe o oculta mento do fato gerador com a finalidade de não pagar o tributo. Qual a forma mais conhecida desta prática? Explique. A sonegação fiscal consiste em toda ação consciente, espontânea, dolosa ou intencional do contribuinte, por meios ilícitos para evitar, eliminar, reduzir ou retardar o pagamento do tributo, não se configurando em hipótese alguma com o planejamento tributário lícito. A forma mais conhecida desta prática é a não emissão do documento fiscal ou nota fiscal na venda de uma mercadoria, ou seja, existe a ocultação do fato gerador por não emitir a nota fiscal. O fato gerador é a venda que ocorreu de fato, sendo assim, o contribuinte é obrigado a emitir a nota fiscal que cria, na realidade, para ele, a obrigação do pagamento do tributo.
Questão 2 (3.5 pontos)
Com base no lucro presumido, efetue a apuração do valor do imposto de renda devido no 1º trimestre de 2011, sabendo-se que a empresa dedica-se a atividade de comércio varejista de combustíveis, entretanto, possui "loja de conveniências" com venda de mercadorias e presta serviços de lavação de veículos.

R$
% presunção
Lucro presumido do período p/ I.R.
IR
Total a recolher
Receita de venda de combustíveis
1.063.000,00
1,6
17.008,00
15%
2.551,20
Receita de venda de mercadorias
57.000,00
8
4.560,00
15%
684,00
Receita de prestação de serviços
14.000,00
32
4.480,00
15%
672,00