Legislacao Social Trabalhista e Previdenciaria

Páginas: 5 (1008 palavras) Publicado: 9 de setembro de 2015
03/07/2014

Legislação Social, Trabalhista e
Previdenciária
Relações Sindicais e Seguridade
Social
Tema 4
Prof.ª Karina Jankovic

Coletivização do Direito do Trabalho
• Relações de Trabalho
• Relações Individuais e Coletivas
Trabalho.
• Sujeitos das Relações Coletivas.

do

Coletivização do Direito do Trabalho
• Reflexos Jurídicos das Relações Coletivas
• Poder Normativo dos Grupos.
• InteressePúblico e Interesse Coletivo.
• Interesses
Difusos,
Coletivos
e
Individuais Homogêneos.

1

03/07/2014

Liberdade Sindical

A

Quatro garantias
Fundar, administrar, atuar e filiar-se

Convenção

Direito de fundação de sindicatos

87 da OIT

Direito de administração de sindicatos

e

Direito de não intervenção do Estado

Legislação

Direito de Filiação

Brasileira

A Legislação brasileira

Criação,Administração e Dissolução
de Sindicatos
• Criação
• Aquisição de personalidade jurídica.
• Registro.
• Ministério do Trabalho e Emprego.
• Administração
• Assembleia, Conselho e Diretoria.
• Eleições sindicais.
• Relações entre sindicato e Estado.
• Fontes de Recursos Financeiros.

Criação, Administração e Dissolução
de Sindicatos
• Dissolução.
Funções dos Sindicatos.
• Transformações eApreciações Gerais.
• Entidades Sindicais de Grau superior.
• Federações, Confederações e Centrais
Sindicais.

2

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Negociação Coletiva

• Negociação e Direito do Trabalho.
• Contrato Individual de Trabalho
Negociação Coletiva.
• Função da Negociação Coletiva.

ou

Instrumentos Normativos Negociados

Convenções e
Acordos
coletivos



Convenções
Coletivos
Acordos letivos

Efeitos das Clausulasdos Instrumentos
Normativos




Efeitos Obrigacional.
Efeitos normativo.
Incorporação de
cláusulas no
contrato individual.

Greve





Ato coletivo de
conflito.
Procedimento.
Garantias dos
Grevistas.
Outros.

Relações Sindicais e Seguridade
Social
Continuando

3

03/07/2014

Ministério do Trabalho e Emprego
• Estrutura.
• Fiscalização.
• Atividades.

Justiça do Trabalho
• PrincipaisSistemas
Conflitos:
• Jurisdicional.
• Não jurisdicional.

de

Solução

de

Justiça do Trabalho
Vantagens
• Segurança das decisões.
• Equidades dos julgamentos.
• Imparcialidade.
• Institucionalização das decisões.
• Facilidade da execução

Desvantagens
• Discrepância entre os critérios
Do Tribunal e econômicas.
• Desconhecimento dos detalhes
Técnicos de problemas
econômicas.

4

03/07/2014

Organizaçãoda Justiça do Trabalho
• Características gerais.
• Órgãos de cúpula:
CNJ e STF.
• Órgãos:

TST

TRTs

Varas do Trabalho

Competência da Justiça do Trabalho
• Em razão da matéria:
• Ações oriundas da relação de trabalho.
• Ações de representação sindical.
• Habeas data e habeas corpus.

Conflitos de competência entre órgãos da
jurisdição trabalhista.
• Ações de indenização de dano moral epatrimonial.
• Ações relativas às penalidades administrativas.
• Execução das contribuições previdenciárias.
Outras controvérsias e direito de greve.
• Competência Territorial.

Relações
Social

Sindicais

e

Seguridade

Agora é sua vez

5

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Dissídios Individuais



Conceito.
Procedimento:
• Postulação.
• Audiência - conciliação; contestação;
depoimentos; alegações finais; tentativa
final deconciliação; decisão.

Dissídios Individuais
• Rito Sumário.
• Procedimento Sumaríssimo.

Dissídios Coletivos
• Conceito.
• Competência:
Artigo 114, § 2º da CF: “Recusando-se
qualquer das partes à negociação coletiva ou à
arbitragem, é facultado às mesmas, de comum
acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza
econômica, podendo a Justiça do Trabalho
decidir o conflito, respeitadas asdisposições
mínimas legais de proteção ao trabalho, bem
como as convencionadas anteriormente.”

6

03/07/2014

Dissídios Coletivos

Agora é sua vez
Questão 1
Alberto trabalha na produção da empresa XLS
há oito meses, este é o seu primeiro
emprego, por isso contribui com o INSS
também há oito meses. Antes de entrar no
nono mês de trabalho, Alberto adquire uma
doença, que o afasta do trabalho por três...
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