Legislação ept

A portaria 2.080, de 13 de junho de 2005.
Decreto nº. 5.478 – institui no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.
Decreto 5.840, 13 de julho de 2006 – autorizou a oferta do PROEJA pelas instituições públicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e as entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
Parecer CEB nº 11, de 10 de maio de 2000 – Trata das diretrizes nacionais para a educação de jovens e adultos.
Decreto 27, elaborado por Caetano de Campos – Necessidade de formação de professores.
Decreto 5.154/2004- Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Parecer CNE/CEB nº 39/2004. Aplicação do Decreto nº 5154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.

Decreto nº 5.478, de 24 de junho de 2005 -Institui no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos

Decreto nº 5840, de 13 de julho de 2006. Institui, no âmbito Federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.

Resolução nº 3, de 15 de Junho de 2010 -Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA;idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

Segundo Machado, as legislações