AULA 1

LEGISLAÇÃO E NORMAS EM SEGURANÇA DO TRABALHO.
O QUE É O PRONATEC?
Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela
Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis. Os destaques do Pronatec são:
• Criação da Bolsa-Formação;
• Criação do FIES Técnico;
• Consolidação da Rede e-Tec Brasil;
• Fomento às redes estaduais de Educação Profissional Tecnológica (EPT) por intermédio do Brasil Profissionalizado;
• Expansão da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica (EPT).

Objetivos do Pronatec:
• Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores;
• Fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da Educação Profissional e
Tecnológica;
• Contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio da Educação
Profissional;
• Ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional.

APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA:
- Os trabalhadores brasileiros estão cada vez mais protegidos pela legislação e dessa forma exigem, cada vez mais, seus direitos. Por outro lado, as empresas são obrigadas a tornar o ambiente de trabalho mais seguro e em melhores condições de higiene.
- Abordaremos o conceito de acidente, suas causas e efeitos, as definições de convenções da OIT, introdução a SMS, bem como um breve resumo das normas estabelecidas na disciplina de legislação e normas técnicas integrante da grade curricular do Curso de Técnico de Segurança do Trabalho.

Histórico da Legislação