Aula 1

DIREITO TRIBUTÁRIO I
Prof. Claudio Carneiro
AULA 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

DIREITO TRIBUTÁRIO I

• Ementa:
1. Atividade financeira do Estado.
2. Direito Financeiro e Direito Tributário
2.1. Conceitos;
2.2. Objetos;
2.3. Autonomia.
2.4. Constituição Financeira.
2.5. Despesa Pública
2.5.1. Conceito;
2.5.2. Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância.

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• Objetivos:
Ao final da aula, o Aluno deverá:
- Apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas;
- Identificar a Constituição
Financeira;
- Conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância e o conteúdo do princípio da legalidade da despesa e as sanções por sua inobservância.

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• Conteúdos (Semanas de Aula).
AULA 01: Atividade financeira do Estado
AULA 02: Orçamento público e Crédito público
AULA 03: Tributos e suas classificações
AULA 04: Constituição Tributária e Poder de Tributar
AULA 05: Fontes de Direito Tributário
AULA 06: Limitações Constitucionais ao Poder de
Tributar
AULA 07: Princípios constitucionais tributários
AULA 08:
Valores: segurança jurídica, justiça e liberdade Aula 1

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• Conteúdos (Semanas de Aula).
AULA
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09:
10:
11:
12:
13:
14:
15:

Hermenêutica do Direito Tributário
Obrigação tributária I
Obrigação tributária II
Sujeição tributária ativa e passiva I
Sujeição tributária ativa e passiva II
Revisão
Resolução de questões

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• Material Didático:
-Caderno de Exercícios;
-Livro: CARNEIRO, Claudio.
Curso de Direito Tributário e Financeiro. 5ª edição.
Saraiva. 2014
• Procedimentos de Avaliação.

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1. Atividade Financeira do Estado:
-Conceito
-Elementos:
a)Receita Pública;
b)Despesa Pública;
c)Orçamento Público;
d)Crédito Público.

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2. Direito Tributário x