Ldb - leis de diretrizes e bases

De que maneira está organizada a Educação Básica e qual a proposta da não terminalidade para essa etapa da escolaridade? Com base no art. 23 da LDB, A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

a) Leia o artigo 2, do Título II, e identifique, registrando por escrito: quais os princípios que devem reger o ensino no Brasil?
“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Seguindo a Lei de Diretrizes e Bases, o ensino no Brasil tem como base, o dever da participação familiar junto ao educando, seguindo os princípios da liberdade individual e nos ideais da solidariedade humana.

b) Consulte o Título IV e verifique, em relação aos sistemas de ensino, quais são as incumbências, isto é, o dever, a responsabilidade:
B1) da União (Poder Público Federal);
“Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais:
I – Elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios;
II – Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e a dos territórios;
III – Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva;
IV – Estabelecer, em colaboração com os Estados, o