LDB 9394/96

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES
DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA file:///E:/hanna_arendt_crise_educacao.pdf ADILZA
LOURDES APARECIDA DE SOUZA
MARALISSE
TAYANE
VÍVIAM B. MÁXIMO
REFLEXÃO SOBRE O OLHAR FILOSÓFICO, SOCIOLÓGICO E PSICOLÓGICO EM RELAÇÃO Á CRIANÇA NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA CONTEMPORANEIDADE
RELATÓRIO DO TRABALHO INTERDISCIPLINAR
2º SEMESTRE
Cáceres/MT
2014/01
LOURDES APARECIDA DE SOUZA
REFLEXÃO SOBRE O OLHAR FILOSÓFICO, SOCIOLÓGICO E PSICOLÓGICO EM RELAÇÃO Á CRIANÇA NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA CONTEMPORANEIDADE
RELATÓRIO DO TRABALHO INTERDISCIPLINAR
2º SEMESTRE
Trabalho apresentado ao Departamento de Pedagogia, para as disciplinas de “Psicologia da Educação, Políticas Públicas, História da Educação”.
Orientadora: Professora Elisa
Cáceres/MT
2014/01
INTRODUÇÃO
A educação infantil brasileira atravessa por um período de mudança, introduzido pela lei 12.976/13, que alterou a LDB de 2006, estabelecendo a obrigatoriedade dos pais e responsáveis no que refere a matrícula das crianças aos 04 anos de idade na primeira etapa da educação infantil, pré-escola, que inicia aos 04 e termina aos 06 anos, com sua devida matrícula no primeiro ano do ensino fundamental.
No que se refere ao Estado, ou as políticas educacionais para esta fase da educação, a lei 12.976/13, estabelece aos municípios a obrigatoriedade da oferta de vagas para 100% das crianças nesta faixa etária, com prazo máximo até 2016, para a adequação as normas legais instituídas.
Ao estabelecer à família tal norma jurídica, o Estado passa a interferir de maneira muito mais abrangente nas decisões familiares, no que tange principalmente a obrigatoriedade da introdução da criança ao ambiente social extrafamiliar mais cedo, levando estudiosos das diversas áreas do saber, especialmente, pedagogos, filósofos, sociólogos, psicólogos e a própria família e sociedade em geral, a pensar sobre os pontos positivos e