Resumo ldb 9394/96

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RESENHAS dos Artigos do 1° ao 7° da Lei N° 9.394/96, de 20 de Dezembro de 1996.

Resenhados pelos alunos: Carmem Machado; Hebe Melo; Juliana Flores; Renata Oliveira da turma EFM02S3 do Curso de Educação Física da UNINORTE.

TÍTULO I
Da Educação

Art. 1° A Educação é um processo. Um processo meio que visa alcançar três finalidades, pois se desenvolve em diversos ambientes, especificamentena vida familiar - a educação familiar é principal responsável pelo processo educacional que é à base da educação, nas instituições de ensino e pesquisa, nas manifestações culturais, no ambiente de trabalho, etc. Onde quer que nos estejamos em grupo, em manifestações de natureza cultural, artística, o processo educacional estará se desenvolvendo.
§ 1° O processo educacional em matériainstitucional não ocorrerá exclusivamente na escola, a LDB regulamenta a Educação como processo institucional, mais não ocorrerá somente na escola. Exemplo: Educação à distância (o ensino acontece fora da instituição escolar).
Aqui deixa claro que o processo educacional institucional pode também ocorrer fora da figura da instituição escola.
§ 2° A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho ea prática social. Aqui se entende que obrigatoriamente processo educacional deve vincular-se ao mundo do trabalho e prática social.

TÍTULO II
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

Art. 2° A educação é um processo, processo meio que visa alcançar três finalidades, no artigo 2°, serão apresentadas o pleno desenvolvimento do educando, o exercício da cidadania e a qualificação para omundo de trabalho. A educação é dever da família e do Estado, a atividade do docente em matéria educacional tem como objetivo complementar a atividade da família.
O artigo 2º da LDB define a pessoa humana pela tríplice capacidade de: a) adquirir pleno desenvolvimento pessoal; b) inserir-se nas relações de cidadania; c) qualificar-se para o trabalho. Educa-se o povo para capacitar qualquer pessoa paradesenvolver a plenitude de si mesma; envolver-se com as demais e produzir. Essa definição permite o atual debate pedagógico sobre o ensino de valores, inclusão social, competências, habilidades, etc.
Educação é dever da família e do Estado. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Aqui fica claro que aprimeira responsabilidade no processo educacional é da família e cabe aos docentes complementar a ação da família.
Art. 3° O ensino será ministrado com bases nos seguintes princípios:
Nesse artigo observamos igualdade de condições para o acesso e permanência escolar, liberdade de aprendizagem, respeito à liberdade, valorização do profissional de educação, gestão democrática e qualidade de ensino evinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais.
I- Princípio da isonomia e da igualdade. Todos devem ter as mesmas oportunidades. Visa garantir igualdade de condições para ter acesso e permanecer na escola.
II- Nem sempre em nosso País houve liberdade para ensinar e aprender. Aqui se fala de liberdade de aprender, ensinar e pesquisar. Essa liberdade serve para divulgar acultura, o pensamento a arte e o saber. Entretanto, entendemos que essa liberdade não é absoluta ou irrestrita. Existe a limitação relacionada aos Parâmetros Curriculares Nacionais. Existe uma vinculação aos conteúdos programáticos e aos currículos.
III- Todas as pessoas têm o direito de ter idéias. Entretanto, concepções pedagógicas ou um diagnóstico exato de algo, só cabe a quem tem formaçãoespecifica. Pluralismo e concepções pedagógicas estão associados às ideias da sociedade como um todo, que possam ser usadas dentro do processo educacional. Assim, as idéias da sociedade somadas às idéias dos profissionais de educação, passam a ser concepções pedagógicas.
IV- O apreço ao respeito e à tolerância colabora para que uma sociedade esteja mais apta a construir um processo mais...
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