Ldb 9394-96

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A LDB, Lei de Diretrizes e Bases, define e regulariza o sistema educacional brasileiro de acordo com os princípios presentes na constituição, como o direito à educação para todos. A partir do século XX, indústrias brotaram e as cidades cresciam, a economia brasileira deixava de ser basicamente agrícola e tornava-se necessário um maior número de profissionais capacitados para trabalhar nasindústrias e nos serviços das cidades.
O Ministério da Educação só foi criado 1931, mas faltava uma lei nacional para a educação. A LDB foi citada pela primeira vez na Constituição em 1934, mas até o final dos anos 40 não se pensava em diretrizes e bases para normatizar o ensino no Brasil. O presidente Dutra alinhou-se aos EUA durante a Guerra Fria, investindo pesado em obras estruturais,movimentando a economia brasileira, que precisava regulamentar e investir na educação e em profissionais capacitados para esse mercado.
Após longas e inúmeras disputas entre privatistas e os que defendiam a escola pública, obrigatória e gratuita para crianças de 7 a 14 anos, o anteprojeto da primeira LDB foi aprovado depois de 13 anos, em 1961, durante o governo Jango, no qual a educaçãopassou a ser direito de todos, mas o Estado ainda não tinha obrigatoriedade de ofertar a educação básica. Criou-se nessa lei o Conselho Nacional de Educação que fixou currículo para o ensino básico e secundário e garantiu autonomia das universidades.
Em 1971, durante a Ditadura Militar, foi promulgada a segunda LDB que abrangia apenas a educação básica. Uma das características mais marcantesda lei de 1971 foi incluir o ensino profissionalizante obrigatório visando o desenvolvimento dos militaristas, mais não funcionou na época por falta de demanda. Em 1974, outra lei revogou esse ensino, e introduziu disciplinas de educação moral e cívica e também organização política e social. A LDB de 1971, nascida durante a ditadura, estava defasada e o ensino estava atrasado em relação a outrospaíses.
Precisando de uma reforma, em 1988, no governo Sarney, começaram a discutir sobre uma nova LDB. Foram oito longos anos de debate sobre essa lei extensa e minuciosa, que regulamentava tudo sobre o funcionamento das escolas, desejando que a União cuidasse de tudo. Até que em 1996, no governo FHC, essa lei foi sancionada.
Com ela, estabeleceram-se metas e parâmetros deorganização da educação, para ser devidamente seguida por todas as pessoas de um país. Acreditavam que apenas pela educação é que o país poderia se desenvolver, e devido a isso, essa lei seria como uma salvação. Infelizmente foi apenas no papel, ou seja, uma lei bem formulada que não se cumpre efetivamente.
De acordo com a LDB, a educação acontece nas mais diversas fases da vida familiar,na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade e nas manifestações culturais. Na lei, a educação deve acontecer por meio de ensino em instituições próprias garantindo o desenvolvimento do indivíduo, a participação e inserção na sociedade e no mercado de trabalho.
Segundo a lei a educação deve possibilitar ascondições mínimas para que o indivíduo possa trabalhar, respeitando os princípios de liberdade e os ideais de solidariedade, sendo dever da família e do Estado. Sua finalidade é o desenvolvimento do educando para que esteja preparado para exercer a cidadania e tenha qualificação profissional o suficiente para a sua inserção no mercado de trabalho, e que ele saiba respeitar as diferenças étnicas,políticas e socioeconômicas.
A educação é uma mediação histórica para a transformação do homem, e deve ser planejada para que garanta o desenvolvimento do ser humano.
O ensino deve ser ministrado com base em onze princípios abaixo descrito:
Igualdade e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o...
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