Lavagem de dinheiro

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2012
Prevenção e combate a lavagem de Dinheiro

Leo Tasso

Prevenção e combate a lavagem de Dinheiro
Conteúdo
Conceito 3
Etapas da Lavagem de Dinheiro 4
3.1. Colocação ou Placement 5
3.2 Ocultação, Dissimulação, Transformação ou Layering 6
3.3 Integração ou Integration 6
Tipologias de Lavagem de Dinheiro 7
Consequências da lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo 9Legislação Brasileira sobre prevenção e combate a lavagem de dinheiro 13
Regulamentação do Bacen sobre prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo 15
Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF 15
Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro – Gafi 17
Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro – GGILD 17Estratégia Nacional de Combate à lavagem de dinheiro – ENCCLA 18
Pessoas Politicamente Expostas 18
Políticas do banco de Prevenção e Combate à lavagem de dinheiro 20
Políticas do banco de identificação de clientes 20
Competências da diretoria de Gestão da Segurança 20
Aplicativo de Detecção de indícios de Lavagem de Dinheiro DLD 20
Comunicação de indícios de lavagem de dinheiro 21
Sigilo dasInformações 21
LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998. 22

Conceito
A partir da análise da origem e evolução história do delito de lavagem de dinheiro, retira-se o conceito do mesmo.
Saliente-se que não há na doutrina um conceito unívoco do crime de lavagem, contudo não existem acepções distintas, as mesmas convergem no sentido de que a lavagem é um procedimento de caracterização lícita aocapital de origem ilícita.
Tradicionalmente, define-se a lavagem de dinheiro como um conjunto de operações por meio das quais os bens, direitos e valores obtidos com a prática de crimes são integrados ao sistema econômico financeiro, com a aparência de terem sido obtidos de maneira lícita. É uma forma de mascaramento da obtenção ilícita de capitais.
Segundo o GAFI, lavagem de dinheiro é o processoque tem por objetivo disfarçar a origem criminosa dos proveitos do crime. Como bem aponta Carla Veríssimo de Carli, a importância da lavagem é capital, porque permite ao delinquente usufruir desses lucros sem pôr em perigo a sua fonte (o delito antecedente), além de protegê-lo contra o bloqueio e o confisco.
Ademais, é certo que o dinheiro em espécie é difícil de ser guardado e manuseado, poisapresenta grande risco de furto e roubo, além de chamar a atenção em negócios de alto valor, de forma que o criminoso, por tais motivos, tenta desvincular o proveito obtido com o crime de sua origem criminosa e dar-lhe aparência de ganho lícito, ou seja, “lavando” o dinheiro.
Conforme prelecionam Marcia Monassi Mougenot Bonfim e Edilson Mougenot Bonfim[12]:
“Independentemente da definição adotada,a doutrina aponta as seguintes características comuns no processo de lavagem de dinheiro:
1) a lavagem é um processo em que  somente a partida é perfeitamente identificável, não o ponto final;
2) a finalidade desse processo não é somente ocultar ou dissimular a origem delitiva dos bens, direitos e valores, mas igualmente conseguir que eles, já lavados, possam ser utilizados na economia legal.”Importante destacar, finalmente, as características da lavagem de dinheiro na atualidade, apontadas por Blanco Cordero, quais sejam:
1) A complexidade, como decorrência dos altos lucros da criminalidade organizada e da implantação de medidas de controle, os quais levam à superação das formas mais rudimentares de lavagem por outras mais sofisticadas;
2) A profissionalização da atividade delavagem, seja pela separação entre as atividades criminosas em sentido estrito e aquelas de lavagem dentro da organização criminosa, seja pela oferta de profissionais especializados em lavagem de dinheiro, que prestam serviço a mais de uma organização;
3) O caráter internacional, de modo a aproveitar-se das notórias dificuldades da cooperação judiciária internacional e dirigir a lavagem a países...
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