Lavagem de dinheiro

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A lavagem de dinheiro é um fenômeno de proporções globais. Somente o resultado monetário, por exemplo, do tráfico de drogas é maior do que todas as vendas da indústria automobilística internacional
1 . Por ter origem ilícita, esse dinheiro deve percorrer uma trajetória para esconder a sua procedência. O processo de dar aparência de legalidade a recursos obtidos ao desamparo da lei, normas eregulamentos vigentes, de acordo com uma conceituação ampla, é comumente denominado “lavagem de dinheiro”. Mercê de seu impacto internacional
2, a lavagem de dinheiro é hoje, como resultado do trabalho pioneiro das Nações Unidas
3, considerada crime em um número cada vez maior de países
4 . Independentemente do agente ou dos vários meios de que se utilize, ou mesmo o ambiente em que se locomova, alavagem de dinheiro é um processo dinâmico que se dá em três fases: na primeira fase (a “colocação”) o objetivo é apagar toda a associação direta entre o dinheiro e o delito que lhe deu origem; na segunda fase, disfarçar ou eliminar toda pista por trás do dinheiro sujo (a “ocultação”); e na terceira fase, devolver o dinheiro ao criminoso depois de ocultada a sua origem geográfica e ocupacional (a“integração”). Assim, a lavagem de dinheiro vai além do contrabando ou da ocultação de fundos ilícitos, embora essas atividades devam ser um ingrediente essencial do processo. Segundo fonte das Nações Unidas 6 , há uma variada gama de meios e modos de lavar dinheiro. A modalidade escolhida vai depender, em parte, do ambiente comercial imediato (a cobertura de que se vale o criminoso para encobriro dinheiro sujo depende do perfil comercial de região ou países em que opera), da magnitude do dinheiro que se pretende lavar (se são pequenas quantias ou quantidade fabulosas de dinheiro), do aspecto temporal (se a operação é única ou se vai acontecer por um longo período de tempo; aqui a técnica vai também refletir o grau de urgência da operação), do grau de confiança que se atribui àsentidades ou pessoas que atuam como cúmplices ou associados à operação, do histórico de vigilância/controle no local onde a operação vai realizar-se e, finalmente, do destino em longo prazo que se pretende dar ao dinheiro reciclado (se para consumo imediato, para a poupança em forma visível ou invisível, ou para reinvestimento).
2 O controle da lavagem de dinheiro faz parte do combate ao crimeorganizado e, talvez antes disso, de um amplo regime internacional para o controle das movimentações internacionais de capitais.
3 Por meio da Convenção de Viena, de 1988, que criminaliza a prática da lavagem de dinheiro em nível internacional.
4 Aqui me refiro tão-somente ao conjunto de países hierarquizados em torno da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Mesmo os chamados“não- cooperantes” (no jargão do controle internacional da lavagem de dinheiro) se encontram nessa mencionada hierarquia.
5 Muito do que aqui se comenta tem por base: NACIONES UNIDAS. PNUFID. (1999). UNITED NATIONS. (1998). De acordo com a mesma fonte, as formas mais simples de lavagem de dinheiro ocorrem no mesmo país onde foi praticado o delito antecedente. Quanto a quantias pequenas ouesporádicas, há um determinado número de técnicas que combinam em apenas uma as três fases da lavagem de dinheiro. Citam-se como exemplo as corridas de cavalos — técnica antiga, mas ainda muito utilizada. Ainda outro exemplo estaria nas loterias estatais. Mas, se a necessidade de reciclagem for constante, essas técnicas não se aplicam, simplesmente porque a assiduidade poderia levantar suspeita. Assim, osganhos na bolsa de valores seriam mais adequados. Também as operações com imóveis poderiam ser utilizadas para lavar dinheiro de maneira mais efetiva. Entretanto, todas essas técnicas se aplicariam apenas a pequenas quantias e a operações esporádicas. Para lavar correntes contínuas de dinheiro, faz mais sentido recorrer, por exemplo, aos serviços de lavagem automática de automóveis,...
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