Lalala

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1. Considerações gerais. 2. Competência tributária: 2.1 Introdução — 2.2 A Constituição
como a Carta das Competências — 2.3 Conceito — 2.4 O exercício da competência
tributária — 2.5 Acompetência tributária e seus limites jurídicos — 2.6 A competência
tributária e o estado de sujeição dos contribuintes - 2.7 Os titulares da competência
tributaria — 2.8 A competênciatributaria e a criação de tributos — 2.9 Questões conexas
— 2,10 Competência tributária e os “arquétipos” dos tributos. 3. Características: 3.1
Privatividade: 3.1.1 Introdução aoassunto c análise de questões paralelas — 3.2.2 A
classificação jurídica dos tributos: 3.1.2.1 Os impostos — 3.1.2.2 As taxas. Suas modalidades.
Taxas e “preços públicos”. O pedágio —3.1.2.3 A contribuição de melhoria — 3.1.2.4 Os
empréstimos compulsórios — 3.2.2.5 As “contribuições parafiscais” — 3.1.2.6 Os “impostos
extraordinários” — 3.1.2.7 As “contribuições” (art.149 e seus parágrafos da CF) — 3.1.2.8
Síntese conclusiva — 3.1.3 A privatividade das competências tributárias em relação aos
impostos. Os critérios “material” e “territorial” de partilhadas competências impositivas
— 3. Ï.4 A privatividade das competências tributárias em relação ás taxas e à contribuição
de melhoria (tributos vinculados a uma atuação estatal) — 3.2Indelegabilidade — 3.3
Incaducabilidade — 3.4 Inalterabilidade — 3.5 Irrenunciabilidade — 3.6 Facultatividade. 4.
Repartição das receitas tributárias: 4.1 Colocação do problema — 4.2Hipótese em que nasce
o direito à participação nas receitas tributárias — 4.3 Tema financeiro. A importância de seu
estudo — 4.4 As fórmulas adotadas pela Constituição brasileira narepartição das receitas
tributárias: 4.4.1 Os Estados-membros e a partilha de suas rendas aos Municípios localizados
em seus territórios — 4.4.2 Cautelas constitucionais — 4.5 Breve...
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