Karine nine

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  • Publicado : 4 de junho de 2012
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A coercibilidade quer dizer possibilidade de uso de coação. Essa possui dois elementos: psicológico e material. O primeiro exerce a intimidação, através das penalidades previstas para as hipóteses de violações das normas jurídicas. O elemento material é a força propriamente, que é acionada quando o destinatário da regra não a cumpre espontaneamente. As noções de coação e sanção não se confundem.Coação é uma reserva de força a serviço do Direito, enquanto a sanção é considerada, geralmente, medida punitiva para a hipótese de violação de normas.

Segundo a teoria da coercibilidade o direito é “a ordenação coercível da conduta humana”, não coativa, ou coercitiva. A diferença da anterior está em dizer “ordenação coercível” é dizer que a força não é efetiva, mas “potencial”, é força “empotência”.

Desta forma, a essência do Direito é a coerção, ou a coercibilidade: a possibilidade de se invocar o suo da força para a execução da norma jurídica se necessário. A força passa a ser um “meio” a que o Direito recorre para se fazer valer, quando se revelam insuficiente os motivo que, comumente, levam os interessados a cumpri-la. Quando efetivamente se recorre à força física temos a“coação”. A coação, portanto, apenas se manifesta na hipótese do não cumprimento das normas jurídicas.

Podemos citar como exemplo a ação de despejo por falta de pagamento. Enquanto há o pagamento, a força está em potência, há a possibilidade de se recorrer a ela se necessário, sendo esta formalidade de força essencial ao Direito; quando se deixa de pagar o aluguel, há execução compulsória (força em ato),podendo chegar ao despejo.

Por outro lado, a coercibilidade do direito é possível por causa da heteronomia. Não exigindo a adesão interna do obrigado, para se ver cumprido, o Direito pode obrigar recorrendo à força quando há discordância, voluntária ou não, entre a conduta externa e o previsto na norma jurídica.

Própria do Direito, a heteronomia contudo, não lhe é específica, visto queele a condivide com as normas de trato social. Específico do direito é o seu caráter bilateral atributivo, em virtude do qual ele também é coercível (Miguel Reale, citado por Antônio Bento Betioli, Introdução ao Direito, ed. Letras & Letras, SP, 2001, p. 57).

Na lição do jurista Miguel Reale, a norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social.

Tendo a norma comoum elemento constitutivo do direito, como que a célula do organismo jurídico, é natural que nela se encontrem as mesmas características já apontadas, quando do estudo daquele, a saber, a sua natureza objetiva ou heterônoma e a exigibilidade ou obrigatoriedade daquilo que ela enuncia.

Sob a influência de Kelsen, alguns autores trouxeram uma preciosa contribuição sobre o assunto, começam porassim dizer que a norma jurídica é sempre redutível a um juízo ou proposição hipotética, na qual se prevê um fato (F) ao qual se liga uma conseqüência (C), de conformidade com o seguinte esquema:

Se F é, deve ser C

Segundo essa concepção toda a regra de direito contém a previsão genérica de um fato, com a indicação de que, toda vez que um comportamento corresponder a esse enunciado, deveráadvir uma conseqüência, que, por sinal, na teoria de Kelsen, como veremos logo mais, corresponde sempre a uma sanção, compreendida apenas como pena.

Devemos salientar que essa estrutura não se estende a todas as espécies de normas como, por exemplo, às de organização, às dirigidas aos órgãos do Estado ou às que fixam atribuições, na ordem pública ou privada. Nestas espécies de normas nada é ditode forma condicional ou hipotética, mas sim categórica, excluindo qualquer condição. Exs: Todo homem é capaz de direitos e obrigações na visa civil - art. 2º CC; Brasília é a Capital Federal – art. 18, § 1º da CF.

O que de fato caracteriza uma norma jurídica, de qualquer espécie, é o fato de ser uma estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que deve...
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