JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 03
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO.......................................................................................................................... 04
1. JURISDIÇÃO...................................................................................................................... 04
1.1 CONCEITO E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TERMO................................................................................................................................... 04
1.2 PRINCÍPIOS..................................................................................................................... 05
2. COMPETÊNCIA................................................................................................................ 05
2.1 CONCEITO...................................................................................................................... 05
2.2 TIPOS DE COMPETÊNCIA............................................................................................ 06
2.3 NÍVEIS DE COMPETÊNCIA.......................................................................................... 07
2.4 REGRAS PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA..................................................... 07
2.4.1 REGRA GERAL: QUANTO AO LOCAL.................................................................... 07
2.4.2 EXCEÇÕES À REGRA GERAL: QUANTO À MATÉRIA, CONTINÊNCIA, CONEXÃO, PREVENÇÃO E PRERROGATIVA FUNCIONAL

CONCLUSÃO ..................... ............................................................................................. 14
REFERÊNCIAS..................................................................................................................... 15

INTRODUÇÃO

Para que possamos compreender a atuação dos órgãos responsáveis pela aplicação da justiça e