Juizados especiais

Mais rapidez e eficiência para garantir seus direitos

Juizados Especiais

Judiciário

Conhecendo o

Juizados Especiais Desembargador José Fernandes Filho
Presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Minas Gerais Texto

Desembargador Caetano Levi Lopes Juiz Evandro Lopes da Costa Teixeira Juiz Herbert José Almeida Carneiro Sebastião José da Costa
Apoio

Jornalista Sidneia Simões
Revisão

Prof. Lakowsky Dolga Prof. Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza
Coordenação Editorial

Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Projeto Gráfico

Ascom/Comunicação Visual
Ilustrações

Antonio Kazuo Hashitomi

Belo Horizonte, agosto de 2006

Esta publicação faz parte da coleção do Programa Conhecendo o Judiciário, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Venda e reprodução proibidas. Coordenação do Programa Conhecendo o Judiciário Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG Rua Goiás, 253 - térreo - centro - tel.: [phone] CEP 30190-030 - Belo Horizonte/MG [e-mail] Para os deficientes visuais e públicos especiais, todas as publicações do Programa Conhecendo o Judiciário estão disponíveis em áudio-CD.

Você conhece os Juizados Especiais?
Quantas vezes você deixou de lutar pelos seus direitos porque achava que os processos na Justiça eram demorados e dispendiosos? Agora existe um novo caminho, mais simples e mais rápido: são os Juizados Especiais. Criados em 1995 pelo Poder Judiciário, eles tornam mais ágil a ação da Justiça, facilitando o seu acesso e trazendo a você respostas mais imediatas. Nos Juizados Especiais, busca-se sempre que possível a conciliação e o acordo, ao invés do confronto, que gera processos caros e demorados. Pessoas físicas capazes, maiores de 18 anos e também as microempresas podem propor ação perante os Juizados Especiais. Nestes, atuam os Juízes de Direito, que homologam acordos e decidem as causas. Outra característica dos Juizados