Jornada de trabalho

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Jornada de Trabalho
Nossa legislação prevê, para efeitos de jornada de trabalho, o tempo que o empregado fica à disposição do empregador, quer trabalhando ou aguardando ordens. Quanto à sua duração, a praxe é que seja de 8h diárias e 44h semanais, salvo disposição em contrário.
Jornada estabelecida na CF/88:
Diária e Semanal: Art. 7, XII, CF/88
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanose rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943).

Turno Ininterrupto de Revezamento: Art. 7, XIV, CF/88
Art. 7º São direitos dostrabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

A CF/88 estabelece que a jornada diária será de 8h e a semanal 44h, facultada a compensação ou a redução de jornada sempre mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O TST temtolerado escalas de revezamento dos tipos:
- 12h de trabalho 36 h de desconto
- 12h de trabalho 48h de desconto
Por entender que contabilizar o total de horas ao final do mês, verifica-se que tais trabalhadores laboram menos que um empregado comum. Porém, essas escalas somente são admitidas quando previamente autorizadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Além disso, sãocategorias, que tradicionalmente laboram com tais escalas:
- Saúde;
- Vigilância/Segurança
Turno Ininterrupto de Revezamento: a empresa funciona 24h por dia e os trabalhadores vão se revezando em turnos ininterruptos de revezamento, ora trabalham pela manhã, ora a tarde e ora a noite.
Se o trabalhador sempre labora pela manhã, ou sempre pela tarde ou sempre pela noite, isso NÃO caracteriza turnoininterrupto, mas, sim TURNO FIXO.
Para ser turno ininterrupto de trabalho (revezamento) tem de haver variação de horário: ora trabalhando pela manhã, ora a tarde e ora a noite.
A CF/88 entende que a jornada de trabalho nos turnos ininterruptos de trabalho deve ser menor, pois o trabalhador não possui uma rotina... Assim, fixou a jornada de turno ininterrupto de revezamento em 6 horas diárias.ATENÇÃO: Súmula 360, TST
O fato da empresa conceder repouso semanal remunerado aos domingos a todos os trabalhadores, e o fato de conceder intervalo intrajornada, dentro da jornada diária, NÃO descaracteriza o turno ininterrupto de trabalho.
OJ 360, SDI – 1, TST
Mesmo que sejam dois turnos, mas o trabalhador trabalha ora no turno diurno, ora no noturno É TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO, ajornada será de 6 horas diárias, o que passar disso será pago como hora extra.
O Art.7, XVI, CF/88 determina que a jornada será de 6 horas diárias, SALVO se houver acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Súmula 423, TST
Se por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho for fixada uma jornada de turno ininterrupto de trabalho de 8 horas diárias, SÓ SERÁ considerada hora extra a que superara 8ª hora diária.
Intervalo
Intrajornada - Art. 71, CLT | Interjornada - Art. 66, CLT |
Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º - Nãoexcedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. § 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. § 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação...
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