John locke e a teoria do contrato social

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  • Publicado : 15 de janeiro de 2013
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John Locke e a teoria do contrato social

Colocar a questão da justificação do estado, bem vistas as coisas, significa perguntar de onde vem o poder e a legitimidade do Estado para governar asnossas vidas e intervir nos aspetos que à partida só dizem respeito a cada um de nós, como é o caso do suicídio, da eutanásia, da homossexualidade, da IVG...

John Locke (1632-1704), e mais tardeJean-Jacques Rousseau (1712-1778), defenderam a teoria do contrato social. Ou seja, segundo o filósofo inglês, o Estado surge porque as relações sociais se complexificaram, com a questão da propriedade porexemplo, e se tornou necessário um poder imparcial para gerir os conflitos entre os indivíduos com direitos iguais. Dito de outro modo: todos os indivíduos têm direitos iguais à nascença, os chamadosdireitos naturais, e ninguém tem direito de exercer controlo sobre os outros. Ora, como nem todos cumprem esta disposição natural para a harmonia, os indivíduos tiveram que prescindir de algunsdireitos e transferi-los para o Estado central, que se encarregará de garantir o cumprimento dos direitos naturais/fundamentais. É essa a função do estado, garantir o respeito pelos direitos e autonomia decada um dentro de um plano de igualdade - é esse o limite de atuação do Estado -. O contrato social, embora não se trate de um contrato físico historicamente localizado, como acontece com qualquercontrato, consistiria na transferência de poder dos indivíduos carecidos de proteção para um conjunto de instituições artificiais e apetrechada de meios para punir os que violam a obediência a essasmesmas instituições. Um acordo tácito, portanto. Isto é, algo com que concordamos sem que sejamos consultados sobre o assunto. Se tens dúvidas em relação a isso, basta pensar na tua história individual:nasces e de repente tens um bilhete de identidade, estás incluído num plano nacional de saúde... cresces e tornas-te um jovem com direitos, mas também com responsabilidades e deveres (em Portugal, a...
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