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Magistério no Brasil e Profissionalização Docente nos
séculos XVIII e XIX1
Em seu estudo sobre as profissões imperiais, a Medicina, o Direito e a
Engenharia, Coelho (1999) menciona que o termo “profissões liberais” – no qual
se encaixam as três profissões citadas e igualmente o magistério –, já era usado na
linguagem coloquial do século XIX. Entretanto, estas profissões raramente eramvistas no Brasil como profissões “cultas” 2. Mesmo assim, eram “as escolhas mais
apropriadas aos indivíduos livres e espíritos independentes” (p.23).
Ao contrário das profissões estudadas por Coelho (1999), que encontraram
outra forma de reconhecimento por meio do prestígio social que adquiriram ao
longo do Império, a profissão de professor, continuou com pouca consideração,
embora nos textoslegais ela sempre figurasse como esteio do ensino e como
responsável pelo sucesso da escola no país.
O dicionário Aurélio fornece para a palavra profissão, dentre outras, as
seguintes acepções:
[...] atividade ou ocupação especializada, e que supõe determinado preparo;
atividade ou ocupação especializada que encerra certo prestígio pelo caráter social
ou intelectual.
No caso dos professoresno Brasil dos séculos XVIII e XIX, o “preparo” e o
“prestígio pelo caráter social” nem sempre (ou raramente) eram observados. O
sentido mais usualmente empregado para a palavra profissão, se encaixa melhor
nesse caso:
1 Neste capítulo não se tem como objetivo fazer uma análise rigorosa de todas as dimensões
acerca da profissionalização docente. Busca-se apenas fazer considerações sobre algunsaspectos
relativos à configuração da profissão docente e a atuação do professor na sociedade baseando-se
em referências históricas levantadas por alguns autores, mencionando também esses marcos no
que se refere ao caso do Brasil.
2 Coelho (1999) diz que, originalmente, o termo latino liberalis designava o indivíduo que
além de liberdade política gozava também de boa situação material e tempolivre para o estudo ou
às artes liberalis. Na Inglaterra e nos Estados Unidos do século XVIII, o termo liberal arts se
referia a uma educação de corte humanístico. O autor lembra que, no Brasil, as profissões liberais
não eram vinculavas a qualquer preparação semelhante e por isso não eram vistas como profissões
que se fundavam num “ensino elevado”, mas numa “instrução prática”.
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[...] meio de subsistência remunerado resultante do exercício de um trabalho, de um
ofício.
Nos dois primeiros sentidos mencionados para a palavra profissão “os
profissionais definem-se por suas práticas e por um certo monopólio das regras e
conhecimentos da atividade que realizam” (SACRISTAN, 1999, p. 68).
Ainda segundoCoelho (1999), outro traço importante que distingue as
profissões é a sua dimensão corporativa:
[...] em primeiro lugar, a capacidade de auto-regulação coletiva; em seguida, e
estreitamente associada à condição anterior, uma certa capacidade de regular o
mercado de prestação de serviços profissionais, sobretudo pelo lado da oferta,
oferecendo algum tipo de “proteção” aos seus membros (COELHO,1999, p. 25).
Para Nóvoa (1999, p.20) o que define o magistério como profissão:
[...] é o seu exercício a tempo inteiro (como ocupação principal); o estabelecimento
de um suporte legal para o seu exercício; a criação de instituições específicas para a
formação de professores; a constituição de associações profissionais de
professores.
Dessa forma o conceito de profissão pressupõe, além de umcorpo de
conhecimentos, um conjunto de normas que a sustentam (PEIXOTO, 2005).
O conceito de regulamentação profissional implica a criação por lei de
mecanismos que especifiquem as atribuições do cargo, seus órgãos fiscalizadores,
e os meios pelos quais os indivíduos são selecionados para a função a ser
desempenhada. Normas gerais para o exercício do magistério existiram no Brasil
em...
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