Jogos de azar

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A RELAÇÃO CONTRATUAL DO JOGADOR COM OS JOGOS DE AZAR.

Isaias Cantidiano de Oliveira Neto
RESUMO:
O recente estudo tem por objetivo proporcionar, de forma clara e sucinta, os principais aspectos e características de um contrato aleatório existente no livro, O Jogador do autor Dostoiévski, para o capaz entendimento do principal contrato dos vários que se encontra na obra, apresentam-se,então, as principais características dessa forma contratual que, de maneira geral, é aplicada a todos os contratos. Será abordado o contrato existente entre o jogador de roleta e o dono da casa de jogos, serão apresentadas as suas peculiaridades, bem como, donde se encontram regrados no ordenamento jurídico civil, em acordo com o Novo Código Civil.

PALAVRAS-CHAVE: Contratos; O Jogador; Contratoaleatório; Juridicidade.

DO CONCEITO E PRECISO RELATO HISTÓRICO DOS CONTRATOS.

Contrato, de forma simples, é uma interação social acordada que abrange duas ou mais vontades na conformidade da ordem jurídica, norteando uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial, havendo esta necessidade Estatal deregular, pois na formalidade contratual existe uma relação de compra e venda, de aluguel, “de jogos”, de consumo, enfim, é de interesse social o contrato, e na maioria das vezes este é celebrado por uma parte mais instruída e outra menos, ou seja, esta regulamentação existe para que não seja afrontado um dos principais princípios regradores do direito civil que é o da boa-fé.Uma construção da ciência jurídica elaborada (além do mais) com o fim de dotar a linguagem jurídica de um termo capaz de resumir, designando-os de forma sintética, uma série de princípios e regras de direito [...] reflectem sempre uma realidade exterior a si próprio, uma realidade de interesses, de relações, de situações econômico-sociais, relativamente aos quais cumprem diversas maneiras, umafunção instrumental. (ROPPO, 1988, p.7).

O autor MARTINS (1990), por sua vez, descreve “o contrato como o acordo de duas ou mais partes para constituírem, regularem ou extinguirem uma relação jurídica patrimonial entre si”.

O contrato se forma quando as manifestações de vontade, em geral contrapostas, contemporizam-se, conciliando os interesses divergentes, e formando o denominadoconsentimento. O consentimento das partes é a pedra de toque de todo contrato (STOLZE, 2009, p. 4).

No C.C 1916, art. 81, fora acentuado o negócio jurídico, mais denominado de forma genérica como um ato jurídico, cita WIERZCCHÓN (2008) "todo o ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos; já no Novo C.C. referiu-se ao negócio jurídico semdefini-lo com muitos pormenores, conforme descrito no artigo 104 e seguintes.” Esse esclarecimento é pertinente considerando que, como leciona o autor VENOSA (2003), “embora os Códigos atuais possuam normas gerais de contratos, as suas verdadeiras regras são as mesmas para todos os negócios jurídicos, situadas na parte geral, que ordena a real teoria geral dos negócios jurídicos”. Ainda apontaVENOSA (2003), “foi o Código Napoleônico a grande codificação moderna, apresentada, sobretudo após a revolução de 1789”.
Neste código a forma de negócio jurídico contratual surgiu disciplinando como um “modo de aquisição da propriedade", alguns autores apontam que o Código Napoleônico foi o primeiro dos códigos interpretados como “burgueses”, que este em sua essência não servia apenas para regularos interesses sociais e jurídicos de forma igualitária, mas serviu para atender interesses e requisição da sociedade burguesa com uma nova espécie de organização econômica, e mais aponta ROPPO (1988), “formas de riqueza imaterial, as relações e os direitos” [...] têm em sua formalidade, a sua fonte em cláusulas de obrigações, deveres e direitos, de acordo sadio ou até litigioso. Os bens a serem...
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