Contravenção penal jogos de azar

Jogos de azar
Os jogos de azar é um tema que vem sendo muito discutido em nossa sociedade, uns são a favor aos jogos outros ao contra. Muitos dizem que os jogos já é um ato costumeiro, que esta enraizado na sociedade e que não tem como por fim.
Jogos azar tem como objetivo,trapaça, enganação, vantagem de um e desvantagem de muitos.No Brasil, os jogos de azar é proibido e pode levar o organizador do jogo como também, os participantes para a cadeia e ainda pagar uma multa.
Pelo modo como os jogos de azar são realizados, particularmente sou contra a esse tipo de ação, pois é uma contravenção penal. Vejamos a seguir a lei que fala a respeito do jogo de azar:
Segundo o decreto de lei nº 003.688-1941 é proibida a exploração de jogos de azar e a define como CRIME, de modo que fica a entender que a jurisdição define jogos de azar como sendo JOGO DE AZAR. 1) A expressão, para os efeitos penais, é definida como sendo o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusivamente ou principalmente da sorte.É contravenção Penal determinada pelo decreto-lei 3.698/41, lei das contravenções Penais, no artigo 50, parágrafo 3º. Consideram-se jogos de azar: a) O jogo dependente de sorte b) Apostas em qualquer outra competição

2) constitui justa causa para recisão do contrato de trabalho pelo empregador a pratica de jogo de azar.

Agora vejamos o que diz os artigos das contravenções penais:
Contravenções Penais - Decreto-lei 3688/41 | Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941

Art. 1º Aplicam-se as contravenções às regras gerais do Código Penal, sempre que a presente lei não disponha de modo diverso.
Art. 2º A lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional.
Art. 3º Para a existência da contravenção, basta a ação ou omissão voluntária. Deve-se, todavia, ter em conta o dolo ou a culpa, se a lei faz depender, de um ou de outra, qualquer efeito jurídico.
Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.
Art. 5º As