Jenny

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A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: A EFETIVIDADE DAS NORMAS ANTE A PLURALIDADE CULTURAL Orientador: Dr. Roberto Freitas Filho Autora: Paula Damas de Matos Mestranda do Centro Universitário de Brasília em Direito das Relações Internacionais E-Mail: pauladamas@gmail.com Palavras-chave: DIREITOS UNIVERSALIDADE HUMANOS, PLURALIDADE CULTURAL,

Ao procurar o conceito de Direitos Humanos é fácildeparar-se com uma noção básica e livre de qualquer impressão de valores ou morais. O primeiro conceito achado é aquele que reconhece os Direitos Humanos como conjunto de garantias à vida, à liberdade, à igualdade, à dignidade e ao pleno desenvolvimento da personalidade do indivíduo, os direitos humanos de primeira geração. É necessário demonstrar que a atual concepção de Direitos Humanos não éneutra e não pode ser considerada universal, pois, é possível observar que de um lado estão aqueles que estabelecem os Direitos Humanos e de outro aqueles que têm suas práticas questionadas por este ordenamento.O presente projeto diz respeito à compreensão dos princípios que norteiam a concepção de direitos humanos, tais como universalidade e plena efetividade, e a posterior possibilidade de suaaplicação ante a pluralidade de concepções culturais de direito e de certo e errado no mundo contemporâneo. Será realizado um estudo sobre a concepção dos direitos humanos de primeira geração e suas percepções por culturas antagônicas. O objetiva-se com esse estudo a análise da pluralidade cultural e normativa das sociedades contemporâneas, e a forma como podem ser aliadas concepções morais distintaspara a formação de um parâmetro mínimo de dignidade, liberdade e igualdade a ser seguido.

A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO ELETRÔNICA: INCLUSÃO DIGITAL, CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Tutor::Dr. Paulo Roberto de Almeida Autor: GUILHERME PEREIRA PINHEIRO Faculdade: Centro Universitário de Brasília - Uniceub Curso: Mestrado em Direito e Políticas Públicas E-mail:guilherme@spcomm.com.br Palavras-chave: universalização da informação eletrônica, comunicação social eletrônica, regulação. A liberdade de acesso à informação constitui fator fundamental na busca pelos valores constitucionais fundamentais e na afirmação e solidificação do regime democrático. Já hoje, e em tendência cada vez mais crescente, os meios de comunicação e as fontes de informação são digitalizados e o acessoa essas fontes é condição imperativa para a integração de cada pessoa na sociedade. Não obstante o relativo sucesso das privatizações do setor de telecomunicações em finais do século passado, as políticas públicas, os incentivos e subsídios, bem como as metas de universalização das telecomunicações no Brasil ainda são largamente insatisfatórias. Na sociedade da informação, cuja base universal é adigitalização e a integração de plataformas tecnológicas, a inclusão digital da população constitui conditio sine qua non na educação, na integração social e econômica, e como ferramenta de manifestação do pensamento e veículo máximo da liberdade de expressão. Por exemplo, respeitados institutos de educação como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA e a Organização para Cooperaçãoe Desenvolvimento Econômico – OCDE já demonstraram em vários estudos o real impacto deletério decorrente da inacessibilidade à informação digital na formação intelectual e no desempenho escolar dos alunos. A pesquisa parte da análise da necessidade social do acesso à informação digital como mola propulsora da construção da cidadania e da dificuldade desse acesso, procurará constatar a situaçãoatual da acessibilidade da população aos serviços de telecomunicações e do acesso às informações eletrônicas que deles provêem, e tem como objetivo estudar as hipóteses de legitimação social e legal de políticas discriminatórias específicas como meio de propor formas de resolver o problema. Nesse sentido, pretende-se tecer um conjunto de conceitos e análises legais e regulatórias sólidas que...
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