Iva em mocambique

Introdução
No presente trabalho iremos abordar o tema IVA, suas características, o seu âmbito que aplicabilidade entre outros.
O IVA é um imposto que visa a tributação do consumo, incidindo sobre as transmissões de bens e prestações de serviços.
A inexistência de fronteiras entre os Estados membros, a globalização dos mercados, a importância económica dos serviços imateriais e o valor dosserviços prestados por via electrónica, são factos que dificultam o controlo do comércio de bens e serviços e que determinam que o IVA seja actualmente um imposto excessivamente complexo para os operadores económicos.
A substituição do Imposto de circulação por um Imposto Sobre o Valor acrescentado constitui uma importante reforma do sistema de tributação indirecta em Moçambique.

1 . GéneseO Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um sério caso de sucesso no mundo da fiscalidade, existindo actualmente quase duzentos países que basearam o seu sistema de tributação das transacções no modelo deste imposto, cuja paternidade se atribui ao inspector de finanças francês, Maurice Lauré. Apesar da matriz comunitária que subjaz à sua concepção, o IVA não se encontra apenas circunscritoao espaço da União Europeia .
Visando tributar a quase totalidade das transacções, e coberto por uma certa simplicidade, torna-se um dos impostos mais apetecíveis para as finanças públicas contemporâneas, espartilhadas pela diminuição das receitas fiscais, por défices orçamentais estruturais e pelas consequências da integração da economia portuguesa na União Económica e Monetária.
O facto de serum imposto bastante reditício e de fácil administração, atendendo ao controlo cruzado que é efectuado entre sujeitos passivos, torna-o bastante apetecível para o Estado.
Uma das grandes vantagens do IVA relativamente a outros impostos sobre as transacções, assenta na sua neutralidade, quer no plano interno, quer a nível internacional.
Maurice Lauré , diretor-adjunto do Fisco francês, aDirection générale des impôts , foi a primeira a introduzir o IVA em 10 de abril de 1954, embora industrial alemão Dr. Wilhelm von Siemens propôs o conceito em 1918. Inicialmente direcionada a grandes empresas, ele foi estendido ao longo do tempo para incluir todos os sectores de actividade. Na França, é a mais importante fonte de financiamento estatal, respondendo por quase 50% das receitas do Estado.Criado o IVA, constante do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Lei nº 32/2007, de 31 de Dezembro, o sistema fiscal de Moçambique segue a lógica da maioria dos países e dos seus parceiros na esfera de influência britânica.

2. O Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é uma forma de imposto sobre o consumo .
Do ponto de vista do comprador, é um imposto sobre o preçode compra. Desde que do vendedor, é um imposto apenas sobre o "valor acrescentado" a um material, produto ou serviço, do ponto de vista contabilístico, por esta fase do seu fabrico ou de distribuição. O fabricante remete ao governo a diferença entre estes dois montantes, e mantém o resto para si, para compensar os impostos que haviam pago nas entradas.
O " valor acrescentado "a um produto poruma empresa é o preço de venda cobrado ao seu cliente, menos o custo de materiais e outros insumos tributáveis. A IVA é um imposto sobre as vendas em que finalmente o consumidor final é tributado. Ele difere do imposto sobre as vendas em que, com este último, o imposto é recolhido e enviado ao governo apenas uma vez, no ponto de compra pelo consumidor final. Com o IVA, coleções, as remessas para ogoverno e créditos por impostos já pagos ocorrem a cada vez que uma empresa nas compras de produtos da cadeia de abastecimento.
O IVA, em teoria, evita o efeito cascata de impostos sobre as vendas através da tributação somente o valor adicionado em cada etapa da produção. Por esta razão, em todo o mundo, o IVA tem vindo a ganhar favor sobre os impostos de vendas tradicionais.

2.1. As...
tracking img