Iva em mocambique

Introdução
No presente trabalho iremos abordar o tema IVA, suas características, o seu âmbito que aplicabilidade entre outros.
O IVA é um imposto que visa a tributação do consumo, incidindo sobreas transmissões de bens e prestações de serviços.
A inexistência de fronteiras entre os Estados membros, a globalização dos mercados, a importância económica dos serviços imateriais e o valor dosserviços prestados por via electrónica, são factos que dificultam o controlo do comércio de bens e serviços e que determinam que o IVA seja actualmente um imposto excessivamente complexo para osoperadores económicos.
A substituição do Imposto de circulação por um Imposto Sobre o Valor acrescentado constitui uma importante reforma do sistema de tributação indirecta em Moçambique.

1 . Génese
OImposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um sério caso de sucesso no mundo da fiscalidade, existindo actualmente quase duzentos países que basearam o seu sistema de tributação das transacções nomodelo deste imposto, cuja paternidade se atribui ao inspector de finanças francês, Maurice Lauré. Apesar da matriz comunitária que subjaz à sua concepção, o IVA não se encontra apenas circunscrito aoespaço da União Europeia .
Visando tributar a quase totalidade das transacções, e coberto por uma certa simplicidade, torna-se um dos impostos mais apetecíveis para as finanças públicascontemporâneas, espartilhadas pela diminuição das receitas fiscais, por défices orçamentais estruturais e pelas consequências da integração da economia portuguesa na União Económica e Monetária.
O facto de ser umimposto bastante reditício e de fácil administração, atendendo ao controlo cruzado que é efectuado entre sujeitos passivos, torna-o bastante apetecível para o Estado.
Uma das grandes vantagens do IVArelativamente a outros impostos sobre as transacções, assenta na sua neutralidade, quer no plano interno, quer a nível internacional.
Maurice Lauré , diretor-adjunto do Fisco francês, a Direction...
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